Projeto de Resolução está tramitando na Comissão de Justiça da Casa.
Texto: Mirlene Bezerra
Um projeto de resolução do vereador Pavão Filho (PDT) propõe a criação, na Câmara Municipal de São Luís, do serviço de capelania cristã. A proposição recomenda um serviço voluntário, a ser desempenhado por um capelão, formado em teologia, em instituição reconhecida pelo MEC, com experiência no aconselhamento bíblico e que será voltado para todos os funcionários.
“A Capelania, prevista e garantida pela Constituição Federal de 1988, em seu art.5, inciso VII, bem como pela Lei Federal 6.923/81, exerce o papel de assistência religiosa dentro de qualquer instituição civil e militar”, lembrou o vereador. O autor justifica que esse é um serviço que vem crescendo significativamente, nos últimos anos no Brasil, em função da preocupação de instituições como hospitais, presídios, escolas, universidades, unidades socioeducativas e outras instituições, com a qualidade no atendimento das pessoas com carências espirituais, afetivas e emocionais, que necessitam de uma palavra conforto.
De acordo com a proposta, a Diretoria Administrativa do Legislativo Municipal será a responsável pelo calendário das atividades do serviço, bem como pela designação do espaço físico a ser utilizado para o atendimento espiritual aos servidores. O projeto foi encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça na sessão ordinária do dia 22 de agosto.