Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Lei 294/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que estabelece a gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas afetadas por desastres naturais em regiões oficialmente reconhecidas como em estado de calamidade pública. A proposta segue para sanção governamental.
Durante pronunciamento na tribuna da Casa, o deputado Vinicius Louro destacou que o objetivo da medida é minimizar o sofrimento das vítimas de eventos naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e incêndios florestais.
“Esse projeto veio justamente para assegurar a disponibilização gratuita desses documentos e amenizar o sofrimento das pessoas que enfrentarem esses problemas. Na região do Médio Mearim, por exemplo, áreas atingidas pelas cheias do rio Mearim, como Pedreiras e Trizidela do Vale, muitas vezes, as pessoas perdem tudo, incluindo seus documentos”, afirmou Vinicius Louro.
De acordo com o PL, desastres naturais abrangem alagamentos, deslizamentos e incêndios que afetam moradias. A condição de calamidade ou emergência deverá ser decretada pelo poder público. Em casos de menor escala, a comprovação poderá ser feita por meio de declaração da Defesa Civil da Casa Civil.
Vinicius Louro também ressaltou a importância do Viva Cidadão na execução dessa política pública.
“O Estado poderá fornecer documentos como carteira de identidade e outros documentos essenciais, de forma gratuita, por meio do Viva Cidadão. É o mínimo que podemos fazer para auxiliar essas pessoas em momentos tão difíceis”, concluiu.