O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido do partido Solidariedade para anular a nomeação de Daniel Itapary Brandão como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A decisão do ministro assegura que Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, permaneça em sua posição, apesar das alegações de nepotismo e irregularidades no processo de nomeação.
A nomeação de Daniel Brandão para o TCE-MA foi alvo de controvérsia devido à sua relação familiar com o governador do estado, o que levantou suspeitas sobre a prática de nepotismo. Inicialmente, a nomeação foi anulada pela Justiça do Maranhão em setembro de 2023, mas uma decisão posterior, após recurso, restituiu o cargo a Brandão. No entanto, o Solidariedade questionou a nomeação no STF, solicitando o afastamento de Brandão sob a alegação de que sua presença poderia comprometer a imparcialidade da fiscalização governamental.
Alexandre de Moraes, ao negar o pedido do Solidariedade, enfatizou a necessidade de preservar a independência entre os poderes. Esta decisão foi anunciada em um contexto de debates intensos sobre a influência judicial nas estruturas de poder estaduais e a transparência nas nomeações para cargos públicos.
Com a decisão do ministro, Daniel Itapary Brandão continua exercendo suas funções como conselheiro do TCE do Maranhão, enquanto o caso permanece no centro de discussões sobre ética e legalidade das nomeações públicas no Brasil. A comunidade política e a sociedade maranhense continuam atentas ao desdobramento deste caso, que pode ter repercussões significativas sobre a questão do nepotismo e a governança no Maranhão.