A Justiça Eleitoral de São Luís, no Maranhão, decidiu que os autos de um processo devem ser tornados públicos, após um pedido de habilitação e acesso aos autos formulado por Fábio Filho (Podemos), que é apontado como pivor de toda a trabama envolvendo Brenda Carvalho e seus gastos e prestação de conta eleitoral.
A decisão foi tomada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, que considerou que os autos devem ser acessíveis ao público, exceto em casos específicos em que a defesa da intimidade ou o interesse social exijam o sigilo.
A magistrada explicou na decisão que a publicidade é um princípio fundamental do processo eleitoral, pois visa proteger a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, questões de evidente interesse público. Ela também destacou que a Comissão Provisória Municipal do Partido Podemos de São Luís (Podemos Municipal) não é parte no processo e não tem o direito de acesso aos autos.
A decisão é um importante passo para a transparência e a accountability no processo eleitoral, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações importantes sobre o processo.
Veja a decisão:
Vale ressaltar que a guerra entre o PL e o Podemos ainda está só começando.