O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação para apurar denúncias de irregularidades no transporte escolar municipal de Arari, na gestão da prefeita Simplesmente Maria (MDB). A ação, formalizada por meio da Portaria-PJARI-12025, converteu a Notícia de Fato nº 262-049/2025 em um Procedimento Administrativo, com o objetivo de esclarecer os fatos e garantir o cumprimento do direito à educação.
A investigação foi motivada por reclamações apresentadas pelos vereadores Aurinete Freitas Almeida Simões, Marcelo Sousa Santana e Antonia Luciane Freitas Fernandes, que apontaram falhas na oferta do transporte escolar. Segundo a promotoria, a educação básica é um direito constitucional garantido, incluindo o transporte escolar, cuja oferta irregular pode acarretar responsabilidade às autoridades competentes, conforme previsto na Constituição Federal (art. 208, VII).
O Procedimento Administrativo visa acompanhar as políticas públicas e verificar a regularidade do serviço prestado. Para isso, o MP designou um servidor para secretariar os trabalhos e determinou o registro e autuação de todos os documentos relacionados. A promotoria também reforça que a oferta inadequada de ensino obrigatório é uma violação grave, sujeitando os responsáveis a penalidades.
A gestão de Simplesmente Maria enfrenta críticas recorrentes na área da educação, e a investigação do MPMA coloca ainda mais pressão sobre a administração municipal. A população de Arari, especialmente os estudantes e suas famílias, aguardam respostas concretas sobre a qualidade e a regularidade do transporte escolar, essencial para o acesso à escola.
O caso segue em tramitação, e novas diligências devem ser realizadas para esclarecer as denúncias. A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A sociedade civil e os vereadores cobram transparência e soluções imediatas para garantir que o direito à educação seja respeitado.
O blog Joerdson Rodrigues continuará acompanhando o caso e em breve trará novas informações.