A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, deliberaram pela intensificação da atuação conjunta em pautas de interesse comum das categorias profissionais que representam, bem como da sociedade e do empresariado maranhense.
A iniciativa tem por finalidade o fortalecimento da cooperação técnica entre a advocacia e a contabilidade, especialmente diante dos desafios decorrentes da reforma tributária, da crescente complexidade das relações fiscais e da necessidade de preservação das competências profissionais legalmente estabelecidas. Nesse contexto, as entidades reafirmam o compromisso com a observância da legalidade, da ética profissional e do combate ao exercício irregular das profissões.
Deliberou-se, ainda, pelo alinhamento institucional junto aos órgãos fazendários estaduais, com vistas à ampliação da representatividade técnica de ambas as categorias em instâncias administrativas de julgamento fiscal, bem como à melhoria dos fluxos de atendimento aos profissionais regularmente habilitados, fortalecendo a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a proteção do interesse público.
