A contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais na zona rural de Coroatá, realizada em 2025 por meio de adesão a ata de registro de preços (“carona”) de outro município, levanta questionamentos sobre planejamento, economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A beneficiada foi a empresa OBRAMAX Engenharia Ltda, sediada em Imperatriz, que recebeu R$ 2.797.390,74 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) após aditivo contratual de 50% sobre o valor inicialmente pactuado.
Segundo documentos oficiais obtidos pelo blog Joerdson Rodrigues, o Contrato nº 087/2025 teve origem na Adesão nº 010/2025 à Ata de Registro de Preços nº 006/2024, decorrente de concorrência eletrônica realizada pela Prefeitura de São Francisco do Brejão (Processo Administrativo nº 040/2024). O objeto foi a execução de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Coroatá, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Inicialmente firmado em R$ 1.864.927,16, o contrato foi posteriormente aditivado em R$ 932.463,58 — equivalente a 50% do valor original — alcançando o montante final de R$ 2.797.390,74. O aditivo foi assinado em 6 de outubro de 2025, com fundamento nos arts. 124, II, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Embora a legislação permita a adesão a atas de registro de preços de outros entes públicos, desde que comprovada a vantagem e a compatibilidade do objeto, o mecanismo conhecido como “carona” exige rigor técnico e justificativas robustas, sobretudo quando envolve valores expressivos e posterior ampliação contratual significativa. Especialistas em gestão pública apontam que, sem planejamento adequado, esse tipo de contratação pode comprometer a competitividade do processo e reduzir a transparência na escolha da empresa executora.
Outro ponto que chama atenção é a velocidade com que o contrato evoluiu financeiramente. O aumento de 50% — embora previsto em lei dentro de determinados limites — costuma demandar justificativas técnicas detalhadas, especialmente quando se trata de serviços de engenharia em áreas sensíveis como infraestrutura rural, onde medições, cronogramas físicos e relatórios de execução são essenciais para comprovar a necessidade do acréscimo.
No extrato do Termo Aditivo nº 001/2025, consta que a contratação se destinou à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, com recursos classificados como “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” e fonte de recurso proveniente de impostos não vinculados. Isso significa que o financiamento ocorreu com recursos próprios do município, o que reforça a necessidade de controle rigoroso sobre a aplicação do dinheiro público.
A gestão municipal, comandada pelo prefeito Edimar Vaqueiro, realizou o pagamento integral de R$ 2.797.390,74 à empresa contratada, conforme dados obtidos pela reportagem. Até o momento, não foram divulgados de forma ampla relatórios detalhados de execução que permitam à população avaliar o impacto concreto das obras nas estradas vicinais da zona rural.
Em cenários como esse, órgãos de controle costumam observar três pontos centrais: a justificativa da adesão à ata externa, a compatibilidade dos preços com o mercado e a comprovação efetiva da execução dos serviços contratados. A ausência ou fragilidade de qualquer desses elementos pode gerar questionamentos administrativos e até investigações futuras, especialmente quando se trata de contratos milionários.
Não se trata de afirmar irregularidades, mas de registrar que contratações via “carona” — embora legais — exigem transparência ampliada para evitar dúvidas sobre favorecimento, sobrepreço ou planejamento insuficiente. A gestão pública moderna pressupõe não apenas legalidade formal, mas também eficiência, publicidade e controle social efetivo.
Diante do volume financeiro envolvido e do aditivo relevante, a expectativa da sociedade é que a Prefeitura de Coroatá apresente, de forma clara e acessível, documentos técnicos que demonstrem a execução integral dos serviços, a medição das obras realizadas e os benefícios concretos gerados para a população rural. Afinal, quando o asfalto (ou a estrada recuperada) não fala por si, os números passam a falar mais alto — e cobram explicações.