A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Fundo Oculto, uma investigação que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular de campanhas eleitorais durante as eleições municipais de 2024 no Maranhão.
De acordo com informações divulgadas pela própria Polícia Federal, as investigações apontam a atuação de duas organizações criminosas que teriam utilizado empresas contratadas por administrações municipais para movimentar recursos que posteriormente seriam destinados a finalidades ilícitas relacionadas ao processo eleitoral.
Entre as empresas citadas no âmbito das investigações está a Comercial Santo Expedito Ltda, que possui contratos firmados com diversos municípios maranhenses. Até o momento, contudo, não há decisão judicial definitiva que comprove responsabilidade criminal da empresa, de seus representantes ou de quaisquer outros investigados. O caso segue em fase de apuração.
Como funcionaria o esquema investigado
Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas, especialmente nas semanas que antecederam as eleições municipais de 2024.
Os investigadores afirmam que empresas que mantinham contratos com prefeituras recebiam recursos em suas contas bancárias e que parte desses valores era posteriormente convertida em dinheiro em espécie. A apuração também aponta a participação de um funcionário de instituição financeira sediada em São Luís, que teria auxiliado na operacionalização das movimentações sob investigação.
Ainda conforme a PF, o volume financeiro analisado se aproxima de R$ 10 milhões. Em um dos núcleos investigados, os repasses considerados suspeitos teriam alcançado aproximadamente R$ 2 milhões.
As autoridades afirmam ter identificado saques em espécie, depósitos em contas de terceiros e documentos informais que estariam relacionados ao controle de valores. O material apreendido será submetido à análise pericial e poderá servir de base para o aprofundamento das investigações.
Candidatos e agentes públicos estão entre os alvos da investigação
A Polícia Federal informou que, até o momento, foram identificados 15 candidatos que teriam sido beneficiários diretos ou que teriam participado de tratativas relacionadas aos supostos repasses investigados.
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, afastamento cautelar de servidor público e bloqueio de bens avaliados em cerca de R$ 4 milhões.
As medidas, segundo os investigadores, têm como objetivo preservar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e possibilitar a recuperação de recursos eventualmente desviados.
Empresa possui contratos em diversos municípios maranhenses
Levantamento realizado pelo Blog Joerdson Rodrigues identificou aproximadamente 167 contratos vinculados à Comercial Santo Expedito Ltda. em diversos municípios maranhenses.
Os contratos localizados somam cerca de R$ 38.352.247,19. Considerando possíveis aditivos contratuais firmados ao longo dos últimos anos, o montante global pode ser superior aos valores inicialmente contratados.
Entre os municípios nos quais foram identificados contratos estão:
- Arari;
- Bela Vista do Maranhão;
- Bernardo do Mearim;
- Buriticupu;
- Caxias;
- Coelho Neto;
- Cururupu;
- Junco do Maranhão;
- Mirador;
- Matões do Norte;
- Mata Roma;
- Satubinha;
- Paço do Lumiar;
- Pirapemas;
- Rosário;
- Vila Nova dos Martírios;
- Tufilândia;
- Turiaçu;
- Santa Inês;
- São João Batista;
- São José de Ribamar;
- São Luís.
É importante destacar que a existência de contratos públicos não configura, por si só, qualquer irregularidade. A investigação busca verificar se parte dos recursos movimentados por empresas contratadas teria sido utilizada para finalidades diversas daquelas previstas nos contratos públicos.
Quais eram os principais objetos dos contratos
A análise dos contratos identificados aponta que a empresa atuava principalmente no fornecimento de materiais e gêneros de consumo para órgãos públicos municipais.
Entre os objetos encontrados estão:
- Fornecimento de gêneros alimentícios para secretarias municipais;
- Aquisição de alimentos destinados à merenda escolar;
- Fornecimento de alimentação hospitalar;
- Aquisição de cestas básicas;
- Fornecimento de materiais de limpeza;
- Aquisição de materiais de higiene;
- Compra de materiais de expediente;
- Fornecimento de produtos destinados às secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração;
- Atendimento a demandas de fundos municipais e câmaras municipais.
Os contratos abrangem áreas consideradas essenciais para a administração pública, especialmente educação, saúde e assistência social.
Quadro societário
Conforme registros empresariais consultados pelo blog, a Comercial Santo Expedito Ltda. foi constituída em 3 de setembro de 2015, está sediada no São Luís Office, na Areinha.
Os registros apontam que Herberth Gilson Brito integrou o quadro societário como sócio-administrador em 2022, deixando a sociedade no mesmo ano. Posteriormente, em setembro de 2022, Raylson Moraes Costa Volf passou a integrar formalmente o quadro societário da empresa.
Próximos passos
A Operação Fundo Oculto ainda está em andamento e novas informações poderão surgir à medida que a Polícia Federal analise documentos, equipamentos eletrônicos, movimentações financeiras e demais provas coletadas durante a investigação.
Os investigados poderão vir a responder, conforme o resultado das apurações e eventual manifestação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, por crimes como falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros delitos previstos na legislação brasileira.
Até a conclusão do processo, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência, garantindo a todos os investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório.