A Prefeitura de Tuntum, sob gestão de Fernando Pessoa, voltou a ser alvo de denuncia de calote envolvendo a execução de mais um contrato público. Desta vez, a empresa M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, sediada em Londrina (PR), afirma que ainda não recebeu o pagamento referente ao fornecimento de equipamentos destinados ao Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) do município, apesar de sustentar que entregou integralmente os produtos contratados e emitiu as respectivas notas fiscais.
A denúncia envolve o Contrato nº 307/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum e a empresa fornecedora, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturar o CER IV, unidade voltada ao atendimento especializado de pessoas com deficiência e pacientes que necessitam de reabilitação física, motora e funcional.
Os documentos encaminhados à reportagem demonstram que o contrato foi celebrado em 6 de novembro de 2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 30/2025 (Processo Administrativo nº 86/2025), pelo valor global de R$ 114.817,00, com vigência até 6 de novembro de 2026. O instrumento contratual foi firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum e a empresa M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Entre os equipamentos previstos na contratação estão:
- mesas para exame clínico;
- cadeiras de rodas pediátricas;
- cadeiras de rodas para pacientes obesos;
- aparelhos de eletroestimulação;
- estimuladores neuromusculares;
- videolaringoscópio;
- poltronas hospitalares;
- focos ambulatoriais;
- reanimadores pulmonares (Ambu);
- mochos hospitalares.
Imagens ilustrativas dos equipamentos abaixo:
Os equipamentos destinam-se à implantação e funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), conforme especificações constantes do contrato.
Segundo a empresa, após a emissão das ordens de fornecimento, todos os equipamentos foram enviados ao município.
A documentação apresentada inclui três Notas Fiscais Eletrônicas emitidas em 19 de fevereiro de 2026, destinadas ao Fundo Municipal de Saúde de Tuntum, que somam exatamente o valor contratado:
- NF-e nº 11.085: R$ 102.517,00.
- NF-e nº 11.087: R$ 1.500,00.
- NF-e nº 11.088: R$ 10.800,00.
Veja as notas
As notas fiscais fazem referência expressa ao Contrato nº 307/2025 e à Ordem de Fornecimento nº 05345/2025, indicando como destinatário o Fundo Municipal de Saúde de Tuntum. Também constam informações sobre o local de entrega dos equipamentos e os dados bancários da empresa para recebimento dos valores.
De acordo com a denúncia encaminhada ao blog, mesmo após a emissão das notas fiscais e da alegada entrega integral dos equipamentos, a empresa sustenta que não recebeu qualquer pagamento referente ao contrato.
Ainda segundo os representantes da fornecedora, diversas tentativas de solucionar administrativamente a situação teriam sido realizadas, porém, até o momento, não houve definição sobre uma data para quitação do débito.
Existem até dialogos em que o prefeito recebeu a cobrança dos equipamentos, mas não deu a devida importância aos credores, disponibilizando até o número de um vereador de oposição para que os representantes realizassem denuncias sobre o caso, mostrando total desenteresse em resolver o problema.
A empresa afirma que o atraso teria provocado prejuízos financeiros, uma vez que arcou com os custos de aquisição, logística, transporte, emissão de notas fiscais e demais despesas necessárias para cumprir o contrato firmado com a administração municipal.
O próprio Contrato nº 307/2025 estabelece que compete ao contratante efetuar o pagamento correspondente ao fornecimento do objeto, nos prazos e condições previstos no Termo de Referência e nas cláusulas contratuais. O documento também prevê que a administração deve acompanhar a execução contratual e cumprir as obrigações assumidas.
Especialistas em direito administrativo apontam que, quando uma empresa comprova o cumprimento integral de um contrato administrativo e o recebimento dos produtos pelo poder público, eventual inadimplemento poderá ensejar medidas administrativas ou judiciais para cobrança dos valores devidos, observados o contraditório e a ampla defesa.
Além da discussão financeira entre as partes, casos dessa natureza podem impactar futuras contratações públicas, uma vez que atrasos reiterados em pagamentos tendem a reduzir a competitividade das licitações, elevar custos para a administração e desestimular fornecedores interessados em contratar com o poder público.
A reportagem permanece aberta para manifestação da Prefeitura de Tuntum, da Secretaria Municipal de Saúde e do prefeito Fernando Pessoa, caso desejem apresentar esclarecimentos, documentos que demonstrem eventual pagamento, justificativas para o atraso ou qualquer outra informação relacionada ao Contrato nº 307/2025. Havendo manifestação, esta matéria será atualizada para assegurar o equilíbrio da informação e o direito ao contraditório.