Mais uma bomba estoura na gestão do prefeito Bruno Silva (PP), em Coelho Neto, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento do município e a eventual contratação e manutenção de servidores ocupantes de cargos de Assessores Jurídicos e Especiais que, segundo a denúncia levada ao conhecimento do órgão, poderiam não estar cumprindo regularmente a jornada de trabalho para a qual foram nomeados.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 16/2026 – 1ªPJCON, vinculada ao SIMP nº 001515-509/2021, e está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto, titularizada pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos.
A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 23 de setembro de 2026, com publicação prevista para 24 de setembro.
Investigação mira possíveis irregularidades na folha
De acordo com o documento oficial, o procedimento tem como objeto investigar possíveis atos de improbidade administrativa e irregularidades relacionadas à folha de pagamento do município.
Entre os fatos que serão apurados está a suspeita de que determinados ocupantes de cargos de Assessores Especiais poderiam não cumprir a jornada de trabalho presencial exigida, além de haver situações em que servidores supostamente residiriam em outras comarcas sem a correspondente comprovação da efetiva prestação dos serviços.
A própria portaria utiliza a expressão “servidores fantasmas” para descrever a hipótese investigada. É importante destacar, entretanto, que a utilização dessa expressão no documento do Ministério Público não significa que os fatos já tenham sido comprovados.
O objetivo do inquérito é justamente reunir provas e verificar se houve ou não irregularidades.
Ministério Público aponta necessidade de aprofundar as apurações
Segundo a Promotoria, os elementos de informação reunidos até o momento ainda exigem uma investigação mais aprofundada.
Entre as providências consideradas necessárias estão a obtenção de folhas de frequência, relatórios de atividades, comprovação de produtividade e documentos relacionados à nomeação e à lotação dos servidores.
Esses documentos deverão permitir que o Ministério Público verifique, entre outros pontos, se os servidores efetivamente desempenhavam as funções para as quais foram nomeados, se havia compatibilidade entre os pagamentos realizados e os serviços prestados e quem eventualmente poderia ser responsabilizado caso sejam confirmadas irregularidades.
A portaria também registra que será necessário apurar a existência de materialidade, autoria e eventual dolo dos agentes públicos e beneficiários envolvidos.
Possíveis pagamentos indevidos estão entre os pontos investigados
A investigação teve origem em uma representação que noticiou a suposta existência de pagamentos indevidos a ocupantes de cargos em comissão, especialmente Assessores Jurídicos e Assessores Especiais vinculados à estrutura administrativa do Município de Coelho Neto.
Conforme registrado pelo MPMA, a representação aponta que alguns desses ocupantes de cargos poderiam não estar realizando o trabalho diário e presencial esperado, além de supostamente não residirem no município.
Caso as suspeitas sejam comprovadas durante a investigação, os fatos poderão resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Por outro lado, enquanto o inquérito estiver em fase de apuração, não é possível afirmar que os servidores investigados sejam efetivamente “fantasmas”, tampouco que tenham praticado improbidade administrativa ou causado prejuízo aos cofres públicos.
Essas são hipóteses que deverão ser confirmadas ou afastadas a partir das provas que forem produzidas.
Procedimento foi separado de investigação anterior
O novo inquérito civil não surgiu de forma isolada.
A portaria informa que o procedimento decorre de um despacho proferido no Inquérito Civil nº 000444-275/2021. Na ocasião, foi determinado o desentranhamento de parte do conteúdo e a abertura de procedimento autônomo, justamente para delimitar de maneira mais precisa o objeto da investigação.
Com isso, o SIMP nº 001515-509/2021 passou a tramitar como procedimento próprio, concentrado especificamente nas suspeitas relacionadas à contratação e à manutenção de Assessores Jurídicos e Especiais e às possíveis irregularidades na folha de pagamento.
A medida permite que a Promotoria concentre os esforços investigativos em um objeto determinado e busque documentos e informações específicos.
Município aparece inicialmente no polo passivo
Na determinação de instauração, o Ministério Público ordenou o registro do procedimento como Inquérito Civil, colocando o próprio MPMA no polo ativo e o Município de Coelho Neto no polo passivo.
A portaria ressalva, contudo, que o polo passivo poderá ser ampliado posteriormente, depois da identificação nominal de todos os eventuais beneficiários das contratações que estão sob suspeita.
Isso significa que a investigação ainda está em fase de identificação e levantamento de informações e poderá atingir outras pessoas caso sejam encontrados elementos que justifiquem a apuração individualizada.
O que o Ministério Público pretende esclarecer
Em termos práticos, a investigação deverá buscar respostas para algumas questões centrais:
- Quem ocupava os cargos de Assessores Jurídicos e Especiais mencionados na representação?
- Quais eram as funções oficialmente atribuídas a esses servidores?
- Eles efetivamente trabalhavam para o município?
- Havia cumprimento de jornada presencial?
- Existem registros de frequência compatíveis com o trabalho realizado?
- Foram produzidos relatórios ou outros documentos capazes de comprovar a prestação dos serviços?
- Os locais de residência dos servidores eram compatíveis com o exercício das funções?
- Os pagamentos realizados pelo município correspondiam efetivamente aos serviços prestados?
- Houve eventual prejuízo aos cofres públicos?
- Caso existam irregularidades, quem teria responsabilidade pelos atos?
Essas respostas dependerão da documentação que será requisitada e das demais diligências que forem realizadas pela Promotoria.
Investigação não representa condenação
A abertura de um Inquérito Civil representa uma etapa de apuração e não equivale a uma condenação.
O próprio documento do Ministério Público deixa claro que ainda são necessárias provas para verificar a materialidade, a autoria e a eventual existência de dolo.
Portanto, qualquer conclusão sobre eventual irregularidade deverá ser baseada no resultado da investigação, respeitando-se o direito de defesa e o contraditório nas etapas em que forem aplicáveis.
O ponto que chama atenção, entretanto, é que a investigação envolve justamente recursos públicos destinados ao pagamento de servidores e cargos comissionados. Por isso, a apuração possui relevância para o controle da administração municipal, especialmente porque a Constituição Federal determina que a administração pública observe princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ministério Público determina publicidade do procedimento
A promotora Paula Gama Cortez Ramos determinou ainda a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, garantindo publicidade ao procedimento.
O documento foi assinado eletronicamente pela promotora em 22 de setembro de 2026, às 11h05.
A partir da instauração, caberá à Promotoria realizar as diligências necessárias para verificar se as suspeitas apresentadas possuem fundamento e, ao final, decidir quais medidas deverão ser adotadas.
Caso sejam encontradas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as providências previstas na legislação. Se, por outro lado, as suspeitas não forem confirmadas, o procedimento poderá ter outro desfecho, conforme os elementos reunidos durante a investigação.
Por enquanto, o que existe oficialmente é uma investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na folha de pagamento e sobre a eventual existência de servidores que não estariam prestando efetivamente os serviços correspondentes aos cargos ocupados.
A apuração deverá esclarecer se as suspeitas apresentadas na representação encontram respaldo nas provas ou se serão afastadas no decorrer do procedimento.