O projeto de reforma do Mercado Central, em São Luís, tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, foi tema de um acordo homologado pela Justiça na última sexta-feira, 18.
A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu o pedido de extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao Estado do Maranhão, feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. No mesmo documento, foi homologada a transação feita entre o Ministério Público e o Município de São
Luís.
A Ação do Ministério Público do Maranhão pedia que não fosse aprovado um projeto arquitetônico referente ao Mercado Central de São Luís e os seus respectivos projetos executivos, além de impedir as sua execução por qualquer ente público ou privado, sob pena de multa diária a ser determinada pelo Judiciário.
O pedido de extinção do processo em relação ao Executivo Estadual aconteceu porque o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura (DPHAP) emitiu parecer desfavorável ao projeto impugnado pelo MPMA. “Logo, antes mesmo da abertura de prazo para contestação, o Estado do Maranhão já havia atendido o pedido formulado na inicial e rejeitado o referido projeto”, explica o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.
A partir do processo de mediação realizado na Justiça, foi apresentado um novo projeto pelo escritório de arquitetura responsável, com a alteração de várias características, que recebeu parecer favorável do DPHAP. Esse projeto será executado pela Prefeitura de São Luís, conforme acordo firmado com o Ministério Público.
Fonte: CCOM-MPMA