O STF afirmou nesta segunda-feira (18), em uma publicação que as decisões da corte garantiram que as responsabilidades no enfretamento da pandemia são tanto dos Estados, Municípios e da União. O embate em cima do assunto vem cada dia ganhando mais força onde SFT e opositores jogam a culpa das mortes em cima da Covid-19 no governo federal.
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Não é verdadeira a afirmação, em redes sociais, de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19.
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.
