Uma das novidades mais impactantes do PL nº 3626 de 2023 é a expansão para incluir cassinos online e jogos virtuais na legislação de apostas esportivas, incluidas pelo relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD). Este é um passo ousado que abre as portas para uma variedade mais ampla de entretenimento digital, permitindo que os brasileiros participem legalmente dessas atividades populares.
O relatório do senador Angelo Coronel ainda trás outras novidades, além da inclusão dos cassinos online e jogos virtuais não esportivos, a redução de 18% para 12% na taxa a ser paga pelas empresas, com direito a ter até 3 marcas, com outorga a R$ 30 milhões por cinco anos.
Sobre o projeto
O Senado Federal analisa um projeto pioneiro, o PL nº 3626 de 2023, que promete revolucionar o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Este projeto, que abrange desde o futebol até outros esportes, visa regulamentar uma indústria em rápido crescimento e colocar o país na vanguarda da regulamentação deste setor.
A principal inovação do projeto é a introdução de um regime de exploração em ambiente concorrencial, com foco na autorização pelo Ministério da Fazenda. Essa medida substitui as concessões e permissões anteriores, trazendo mais transparência e integridade ao processo.
Para os operadores de apostas, o projeto estabelece critérios rigorosos, assegurando que as práticas de apostas sejam conduzidas de maneira transparente e responsável. Este é um passo significativo para proteger os consumidores e manter a integridade das apostas esportivas.
Os apostadores também recebem atenção especial, com a lei garantindo seus direitos e proteções. Além disso, são impostas restrições rigorosas aos operadores para evitar práticas abusivas, garantindo um ambiente de apostas mais seguro e justo.
Outra característica notável do projeto é o sistema robusto de fiscalização e sanções, que visa proteger os interesses públicos e garantir a integridade das operações de apostas.
Além disso, o projeto não aumenta as despesas públicas, mas pode resultar em um aumento significativo na arrecadação de tributos, beneficiando a economia brasileira. Com estas mudanças, o Brasil está prestes a se tornar um líder global na regulamentação de apostas esportivas, proporcionando um ambiente mais seguro e regulamentado para apostadores e operadores.
