Os autores são os vereadores Umbelino Junior, Ribeiro Neto e Fátima Araújo
Texto: Acsa Serafim
A cidade de São Luís agora conta com três novas leis oriundas de propostas aprovadas na Câmara Municipal. As novas proposições foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições dos dias 25 e 29 de maio. Confira:
Solidariedade
A Lei N.º 7.451/2023, originária de PL do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), institui a Campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. Por meio da campanha proposta pela lei, será realizada instalação provisória de varais com prendedores nos quais a população colocará as roupas para serem retiradas pelos que delas necessitam.
Combate à importunação sexual
Também foi publicada a Lei n.º 7.452/2023, de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), instituindo a Semana de Combate à Importunação Sexual, em São Luís, a ser realizada no mês de setembro, incluindo a Rede Municipal de Ensino.
O objetivo é informar a população sobre a existência da Lei Federal nº 3.718, de 24 de setembro de 2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual, além de conscientizar jovens e adolescentes sobre este tipo de crime, esclarecendo sobre a necessidade de denunciar.
Lazer e educação
Já a Lei nº 7.453/2023, oriunda de projeto de lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), propõe o programa Mais Lazer na Escola, a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino de São Luís.
O programa de educação juvenil irá promover atividades culturais, esportivas e de entretenimento após o horário de expediente das atividades escolares ou contra turno.