A vereadora é autora de PL que visa a implantação de portas giratórias em escolas públicas e privadas
Texto: Suellen Soares
Em decorrência da onda de ataques às escolas, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei n° 090/23. A proposição, que passa pelas comissões de Justiça e Educação, visa implantar o Programa Segurança e Proteção de Escolas Públicas e Privadas de São Luís.
A principal medida do Programa será a implantação de portas eletrônicas giratórias para acesso dos estudantes as salas de aula, ficando o funcionamento das escolas privadas condicionado ao seu cumprimento. A proposição estabelece ainda que a fiscalização do disposto na lei ficará a cargo do Poder Executivo.
A autora defende a medida é constitucional, citando decisão só Supremo Tribunal Federal (STF) sobre iniciativa semelhante no âmbito estadual. Segundo o STF, a matéria é de competência do município. “A medida chega em boa hora para conter a violência no setor Educacional. A porta giratória que vem substituir definitivamente outros mecanismos e garantir a proteção aos alunos durante as aulas”, diz Concita.