Projeto de lei segue em tramitação nas comissões de Justiça, Saúde e Orçamento
Texto: Acsa Serafim
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 060/23, que seja instituída a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa Ostomizada. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
Para os fins da proposta, considera-se ostomizada a pessoa que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma.
O PL prevê entre as diretrizes da política a atenção prioritária às necessidades de saúde da pessoa ostomizada, com o objetivo de proporcionar atendimento humanizado e multiprofissional, assim como acesso a medicamentos e nutrientes.
A proposta também prevê como diretriz a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas ostomizadas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação, além do incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento de saúde das pessoas com estoma.
Ao elaborar o projeto Dr. Gutemberg destacou que a proposição nasce a partir da necessidade de proteção dos direitos das pessoas ostomizadas, tendo em vista os estigmas que cercam o tema.
“A ostomia pode ser temporária, durando algumas semanas ou meses, ou permanente, a depender do que o estado clínico do paciente exigir e da resposta aos tratamentos realizados de forma paralela a sua confecção. Nem sempre a adaptação é fácil, e os pacientes podem ter problemas psicológicos e sociais. Pessoas ostomizadas são consideradas portadoras de deficiência física e, portanto, necessitam de um atendimento especial”, justificou.