Objetivo é garantir a segurança da mulher e também da criança
Texto: Leandro Ferreira
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei n° 061/23, elaborado pelo vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Saúde da Casa Legislativa durante a sessão ordinária do dia 9 de maio
A proposição prevê a adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.
“Considera-se violência obstétrica todo ato praticado por membro da equipe de saúde, do hospital ou por terceiros com vínculo ao estabelecimento de saúde, em desacordo com as normas regulamentadoras ou que ofenda verbal ou fisicamente as mulheres gestantes, parturientes e puérperas”, explicou o vereador Aldir Júnior, ressaltando ainda que esse tipo de violência não tem apenas como vítima a mulher, mas também a criança.
Entre as medidas a serem adotadas está a criação de um canal de atendimento, não necessariamente exclusivo, pelos estabelecimentos de saúde para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica.