Santa Inês: Tribunal de Contas condena Felipe dos Pneus a pagar multa por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a pagar uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por não ter encaminhado informações relativas ao questionário Siafic no Sistema de Informações do TCE/MA (INFORME) no exercício financeiro de 2022.
Tribunal de Contas condena Dr Julinho por não fornecer informações sobre saneamento básico e tratamento de resíduos
O Prefeito Júlio César de Souza Matos, popularmente conhecido como Dr Julinho (Podemos), da cidade de São José de Ribamar, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por não fornecer informações sobre saneamento básico e tratamento de resíduos no exercício financeiro de 2022.
Mirinzal: Tribunal de Contas condena prefeito Amaury Almeida, secretários e chefe de gabinete por falta de transparência em licitações
O prefeito de Mirinzal, seu chefe de gabinete e alguns secretários foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por não ter disponibilizado editais de licitação no Portal de Transparência do Município e no Sistema de Consulta de Processos (SACOP) no exercício financeiro de 2021.
Após negar salário de R$ 3,5 mil por mês, jornalista é processado pelo prefeito de São João Batista
O prefeito de São João Batista, Mecinho, acionou o blogueiro e jornalista Jailson Mendes na Justiça e pediu a condenação do comunicador por calúnia e difamação.
Tribunal de Contas condena prefeita Letícia de Sibá e pregoeira por irregularidades em pregão eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou a prefeita do município de Bacurituba, Letícia de Sibá e a pregoeira Talyta Garreto dos Santos, a pagar uma multa de R$5.000,00 por irregularidades cometidas durante o Pregão Eletrônico nº 001/2023.
Senador La Roque: Ministério Público recomenda a prefeito e secretária a suspensão de atividades em escola devido a risco crítico à segurança
O Ministério Público do Estado recomendou ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves e a secretária de educação, Francisquinha Menezes da Silva Miranda, que suspendam imediatamente as atividades na Unidade Escolar São Francisco, localizada no Povoado Nova Brasília, Senador La Rocque, devido ao risco crítico à segurança dos usuários.
MPMA recomenda que prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves exonere contador contratado irregularmente
O Promotor de Justiça João Claudio de Barros, emitiu uma recomendação ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, recomendando a imediata exoneração do contador Marcelo Rodrigues Chaves, contratado sem concurso público e fora das hipóteses de contratação temporária previstas em lei.
Ministério Público vai pedir na justiça a suspensão do concurso público 2024 realizado pela de Itinga do Maranhão
Após várias denúncias e apresentação de provas por concuseiros, o Ministério Público vai entrar com Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente em Ação Civil Pública requerendo a suspensão do concurso público de Itinga do Maranhão.
MPMA investiga empresa por captação ilegal de água no córrego Piquiá após omissão da prefeitura de Açailândia
O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, publicou uma portaria convertendo a Notícia de Fato nº 316-255/2024 em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu.
Ministério Público garante na justiça que população de Bacuri tenha água regularmente; prefeito será multado em R$ 10 mil por dia se descumprir determinação
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Caema e o município de Bacuri, objetivando regularizar o abastecimento de água potável no município.