Tribunal de Contas condena prefeita Letícia de Sibá e pregoeira por irregularidades em pregão eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou a prefeita do município de Bacurituba, Letícia de Sibá e a pregoeira Talyta Garreto dos Santos, a pagar uma multa de R$5.000,00 por irregularidades cometidas durante o Pregão Eletrônico nº 001/2023.
Senador La Roque: Ministério Público recomenda a prefeito e secretária a suspensão de atividades em escola devido a risco crítico à segurança
O Ministério Público do Estado recomendou ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves e a secretária de educação, Francisquinha Menezes da Silva Miranda, que suspendam imediatamente as atividades na Unidade Escolar São Francisco, localizada no Povoado Nova Brasília, Senador La Rocque, devido ao risco crítico à segurança dos usuários.
MPMA recomenda que prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves exonere contador contratado irregularmente
O Promotor de Justiça João Claudio de Barros, emitiu uma recomendação ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, recomendando a imediata exoneração do contador Marcelo Rodrigues Chaves, contratado sem concurso público e fora das hipóteses de contratação temporária previstas em lei.
Ministério Público vai pedir na justiça a suspensão do concurso público 2024 realizado pela de Itinga do Maranhão
Após várias denúncias e apresentação de provas por concuseiros, o Ministério Público vai entrar com Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente em Ação Civil Pública requerendo a suspensão do concurso público de Itinga do Maranhão.
MPMA investiga empresa por captação ilegal de água no córrego Piquiá após omissão da prefeitura de Açailândia
O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, publicou uma portaria convertendo a Notícia de Fato nº 316-255/2024 em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu.
Ministério Público garante na justiça que população de Bacuri tenha água regularmente; prefeito será multado em R$ 10 mil por dia se descumprir determinação
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Caema e o município de Bacuri, objetivando regularizar o abastecimento de água potável no município.
Homem que matou companheira a facada no bairro de Fátima é condenado a 22 anos de reclusão
O crime ocorreu no dia 27 de janeiro de 2014, por volta das 4h da madrugada, dentro de uma quitinete onde o casal morava, na Baixada do Bairro de Fátima.
Supermercados Mateus é condenado por racismo e terá que pagar indenização de R$ 20 milhões
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Mateus Supermercados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a apresentar, no prazo de seis meses, um plano de ação antirracista para todas as suas filiais.
Justiça proíbe prefeito de Palmeirândia e vereadora de usar redes sociais da Prefeitura para promoção pessoal sob multa de R$ 10 mil
A justiça eleitoral desferiu decisão contra o prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada e a vereadora Rayssa Campos, por infringirem a Lei nº 9.504/97, que proíbe a propaganda eleitoral antecipada em redes sociais oficiais de órgãos públicos.
Justiça decide que empresa aérea que atrasou voo por causa de mau tempo não deve indenizar cliente
O Poder Judiciário julgou improcedente o pedido de indenização de uma passageira, que reclamou do atraso de um voo, o que teria resultado na perda de uma conexão.