Nesta terça-feira (7), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) tomou uma ação significativa ao notificar a empresa Maracap. A medida veio em resposta a várias denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos nos sorteios realizados pela empresa.
A notificação foi emitida após o Procon/MA confirmar que muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados após os sorteios, o que configura uma prática abusiva e enganosa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tal comportamento não só prejudica as relações de consumo mas também viola direitos básicos como a transparência e a entrega do prometido.
Karen Barros, presidente do Procon/MA, ressaltou a importância da ação: “Nosso objetivo é assegurar que as empresas cumpram suas responsabilidades. Estamos acompanhando de perto as reclamações e exigiremos que a Maracap cumpra com o prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores.”
Para aqueles que se sentiram prejudicados, o Procon/MA incentiva a formalização das reclamações de forma rápida e eficiente. Os consumidores podem registrar suas queixas através do aplicativo VIVA PROCON, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS, ou pelo site oficial do Procon/MA (www.procon.ma.gov.br). Além do meio digital, denúncias podem ser feitas presencialmente nas várias unidades do VIVA PROCON distribuídas pelo estado.
“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, é essencial que formalize sua reclamação pelo VIVA PROCON. Nosso trabalho é garantir a proteção e a reparação dos danos sofridos pelos consumidores“, destacou Karen Barros.
O não cumprimento das promessas feitas em campanhas de marketing e sorteios pode acarretar em sanções severas para a empresa, incluindo multas e possíveis ações judiciais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esta notificação do Procon/MA serve como um lembrete da importância da responsabilidade corporativa e do respeito aos direitos dos consumidores, promovendo uma relação mais justa e transparente no mercado maranhense.