Matheus Mota Gonçalo responderá ainda pelos crimes previstos no art. 243 do ECA (bebida alcoólica para menores); art. 67 c/c 76, IV, ‘b’ do CDC (propaganda abusiva qualificada) e art. 288 do CP (associação criminosa). Outras duas pessoas, incluindo um vereador, também figuram na denúncia oferecida pelo MP
A Vara Única da Comarca de Pastos Bons, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recebeu a denúncia contra o engenheiro civil e empresário, Matheus Mota Gonçalo, por corrupção de menores; venda de bebida alcoólica a menor; propaganda abusiva qualificada; e associação criminosa. Com a decisão, publicada no dia 24 de outubro, Matheus e outras duas pessoas, incluindo um vereador do município, tornaram-se réus no processo judicial.
Em seu despacho, o juiz Carlos Jean Saraiva Saldanha, titular da Comarca de São João dos Patos, concedeu um prazo de 10 dias para os réus possam apresentar defesa por escrito. Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que acatou a denúncia por entender haver indício suficiente de autoria, prova da materialidade e justa causa para a persecutio criminis in judicio.
“Recebo a presente denúncia, porque revestida de suas formalidades legais descritas no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como em razão de entender haver indício suficiente de autoria, prova da materialidade e justa causa para a persecutio criminis in judicio, não vislumbrando a atuação das condicionantes para a rejeição da inicial persecutória, constantes do artigo 395 do Código de Processo Penal“, frisou na decisão judicial.
Confira a decisão
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os réus agindo de forma consciente e voluntária, teriam fornecido bebidas alcoólicas para adolescentes, praticaram suposta infração penal com menor de 18 anos e são acusados de promoverem publicidade abusiva qualifica que, segundo o Parquet, teriam ocorrido de maneira associada.
O objeto da denúncia foi apurado após procedimento investigatório criminal instaurado a fim de apurar a ocorrência de suposta venda ou entrega de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, ocorridas nos meses de abril e maio de 2022, em Pastos Bons-MA.
“Os fatos teriam ocorrido em festas realizadas na casa de Show Luar do Sertão, organizadas por alunos das escolas de ensino médio ‘Professor Ribamar Torres’ e ‘Centro de Ensino Dr. José Neiva’, caracterizando, em teses, crimes previstos nos arts. 243 e 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA“, diz trecho da peça acusatória.
Na denúncia, o promotor Hélder Ferreira Bezerra, narra que o caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, através de redes sociais e grupos de mensagem eletrônica, cards de divulgação de festa nominada como “Balada da Budwisen”. O representante ministerial diz ainda que a publicidade do evento mostrava adolescentes ingerindo bebida alcoólica. Figurava como organizador: “Terceirão”, apoio: “Vereador Jackson Coleho” e “Matheus Morta”, local: “Luar do Sertão”, data: 28.05.2022.
Quem é ele?
Engenheiro civil e empresário, Matheus Mota Gonçalo ficou na segunda suplência do PSDB nas eleições de 2022 e entende que pode assumir o mandato após cassação dos envolvidos na fraude das cotas de gênero por que o primeiro suplente deixou o partido no início do ano.
Ele é o autor da representação que pode tirar o corregedor eleitoral José Gonçalo de sousa filho do julgamento das ações por cota de gênero. O réu cobra a suspeição do desembargador nos processos, que podem levar a uma mudança significativa na Assembleia Legislativa; onde ele próprio entende que será beneficiado por esta mudança.
