O Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Ministério Público da Comarca de Cajari estão sendo alertados sobre várias denúncias de atos ilegais e de improbidade administrativa envolvendo o atual comandante do 36º BPM de Viana, Capitão Eduardo Evangelista.
Segundo as denúncias enviadas ao blog, o Capitão Eduardo esteve na Junta Médica de Saúde desde 04 de abril de 2022 até abril de 2024, um período de dois anos com restrição médica. Esta condição médica o impede de exercer atividades operacionais. No entanto, alega-se que ele estava recebendo complementação de jornada operacional de forma ilegal durante esse período, conforme documentação obtida pelo blog.
A Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, proíbe a atribuição de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional a qualquer policial que esteja afastado de suas atividades funcionais por motivo de licença, dispensa, férias, cumprimento de sanção disciplinar, afastamento preventivo, aposentadoria, reserva remunerada ou qualquer outra situação que impeça o exercício profissional na área operacional da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Maranhão.
Os órgãos competentes são solicitados a apurar o teor da denúncia. A integridade e a legalidade das ações dos oficiais são fundamentais para a confiança pública na instituição policial. Portanto, é de suma importância que essas alegações sejam investigadas de maneira completa e transparente.
