Após várias denúncias e apresentação de provas por concuseiros, o Ministério Público vai entrar com Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente em Ação Civil Pública requerendo a suspensão do concurso público de Itinga do Maranhão.
O concurso teve por objetivo o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itinga. As provas foram aplicadas no último dia 30 de junho sob responsabilidade da empresa IDHEPA – Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia.
A decisão vem após a promotoria local resolver converter a Ficha de Atendimento nº 000428-069/2024 – SIMP em Inquérito Civil para apurar denúncias de supostas irregularidades na aplicação das provas do Concurso Público nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão.
O principal motivo para entada da ação é que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, é função institucional primordial do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos.
O objetivo do inquérito civil é apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável. Para isso, o Ministério Público poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta.
Assim, o promotor de justiça, Dr Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior designou que devem adotar as seguintes providências:
- Registrar a instauração do inquérito civil no SIMP;
- Comunicar a conversão ao CSMP via requisição DIGIDOC;
- Remeter cópia da portaria para publicação oficial ao Setor de Coordenação de Documentação e Biblioteca da PGJ/MA;
- Encaminhar os autos para a assessoria ministerial elaborar a minuta de Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente em Ação Civil Pública requerendo a suspensão do concurso público em questão;
- Após o protocolo da ação judicial no PJE, juntar a cópia da petição inicial e voltar os autos conclusos para novas deliberações acerca de outras providências extrajudiciais a serem tomadas sobre a presente demanda.
