A Prefeitura de Palmeirândia está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal. De acordo com o relatório da Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE, a prefeitura bateu o percentual do Limite de Alerta de 48,60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 50,07% no primeiro quadrimestre de 2024.
A investigação foi aberta após a Sefiz detectar que a prefeitura fez várias contratações sem justificativa técnica ou para atender às necessidades do município e ultrapassaram o limite de alerta. Segundo informações obtidas pelo blog, essas contratações foram feitas para atender às exigências de lideranças políticas e barganhar apoio político.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios devem manter um percentual de gastos com pessoal não superior a 54% e coloca como limite de arta 48,60% do orçamento total. No entanto, a Prefeitura de Palmeirândia ultrapassou esse limite, o que pode levar a consequências financeiras e políticas graves.
A abertura do processo de fiscalização visa apurar as responsabilidades e aplicar medidas de controle para evitar que isso aconteça novamente. A investigação também busca identificar os responsáveis pelas contratações irregulares e aplicar sanções adequadas.
É importante lembrar que a gestão pública deve ser transparente e responsável, e que os gastos públicos devem ser feitos de forma justificada e ética. A Prefeitura de Palmeirândia deve trabalhar para sanar essa situação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
