O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) suspendeu as nomeações de funcionários em Riachão, cidade do Maranhão, após uma denúncia que apontou irregularidades no processo de seleção de funcionários.
A denúncia foi apresentada por um cidadão e alega que o município convocou candidatos aprovados em concurso público como excedentes, sem respaldo legal. Além disso, a denúncia também aponta ausência de planejamento orçamentário e fiscal, aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato atual e inexistência de estudos de impacto financeiro e de vacância dos cargos ofertados.
A denúncia foi analisada pelo relator, Conselheira Flávia Gonzalez Leite, que considerou que os requisitos para a concessão de medida cautelar estavam presentes. A medida cautelar foi deferida, determinando a suspensão do Edital de Convocação nº 007/2024 e as nomeações dele decorrentes, até posterior decisão de mérito. A medida cautelar foi justificada pelo fumus boni iuris (perigo de lesão ao erário) e pelo periculum in mora (risco de ineficácia da decisão de mérito).
A denúncia aponta várias irregularidades, incluindo:
- Convocação de candidatos aprovados em concurso público como excedentes, sem respaldo legal;
- Ausência de planejamento orçamentário e fiscal;
- Descumprimento de normas de responsabilidade fiscal com aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato atual;
- Inexistência de estudos de impacto financeiro e de vacância dos cargos ofertados;
- Atingimento do percentual de 53,37% da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, descumprindo o limite estabelecido pela LRF.
A suspensão das nomeações é necessária para evitar danos ao erário e à continuidade administrativa. A Prefeitura Municipal de Riachão e o prefeito de Riachão, Ruggero Felipe Menezes dos Santos, foram citados para apresentar defesa a respeito da denúncia, no prazo de 15 dias.
Segundo informações obtidas pelo blog, esse seria uma maneira de tentar minar a administração da prefeita eleita Paula Coelho (MDB), assim ela iria começar seu mandato já com um rombo nas contas fiscais com uma folha de pagamento acima do teto de gastos permitidos pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo enquadrada de imediato na Lei de Responsabilidade Fiscal e uma série de ações judiciais impostas pelos candidatos nomeados indevidamentes caso fossem exonerados em sua gestão.