O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e ilegalidades ocorridas durante a Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que teve por objeto a pavimentação de vias públicas na zona rural do Município de Santa Inês, com valor estimado de R$ 4.316.992,00 (quatro milhões trezentos e dezesseis mil novecentos e noventa e dois reais).
A investigação foi instaurada após a recebimento de representação sigilosa formulada perante à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, que apontou supostas irregularidades e ilegalidades na realização da Concorrência Eletrônica nº 001/2024.
De acordo com a Portaria nº 020/2024-1ªPJSI, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, a investigação visa apurar a ocorrência de ilegalidades capazes de ensejar atos de improbidade administrativa e, posteriormente, propor ação civil pública, celebrar termo de ajustamento de conduta e/ou acordo de não persecução cível, ou arquivar o caso na forma da lei.
A investigação também busca esclarecer se houve direcionamento à empresa vencedora do certame, Klaus Construções e Serviços LTDA, e se a documentação apresentada pela empresa é idônea para a finalidade pretendida.
A Promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, responsável pela investigação, destacou na portaria de abertura do Inquérito Civil que a instauração visa garantir a transparência e a legalidade na condução dos processos licitatórios e proteger os interesses difusos e coletivos do Estado e da sociedade.
“É fundamental que sejam investigadas as irregularidades e ilegalidades ocorridas durante a realização da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e legal”, disse a Promotora de Justiça, Dra. Larissa Sócrates de Bastos.