Em mais um capítulo da saga judicial que envolve a ex-prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, popularmente conhecida como França do Macaquinho, a Justiça manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo desembargador Cleones Seabra Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitou o recurso apresentado pela ex-gestora por intempestividade, ou seja, fora do prazo legal. Com isso, a condenação inicial da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia foi mantida, impedindo França do Macaquinho de disputar as eleições de 2026.
A ex-prefeita foi responsabilizada por um rombo de R$ 63,3 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Luzia (IPRESAL). A sentença, além de mantê-la inelegível, determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de uma multa civil equivalente ao dano causado e a proibição de contratar com o poder público por três anos.
A defesa de França do Macaquinho argumentou que ela não agiu de má-fé e que tomou medidas para regularizar a situação financeira do IPRESAL. No entanto, o Tribunal de Justiça não aceitou as justificativas apresentadas. O entendimento foi de que os embargos interpostos não interromperam o prazo para recorrer, tornando inviável qualquer tentativa de reverter a condenação.
Com a decisão, a ex-prefeita segue inelegível e não poderá concorrer a cargos públicos nas eleições de 2026, consolidando seu afastamento do cenário político. O caso reforça a importância do combate à improbidade administrativa e serve como alerta para outros gestores públicos sobre as consequências de irregularidades na administração de recursos públicos.
Veja a decisão