Em uma decisão histórica, a Vara Agrária da Comarca de Imperatriz, no Maranhão, assegurou o direito de posse a 55 famílias da Fazenda São Francisco, localizada em Barra do Corda. A liminar, assinada pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, não apenas reconheceu a ocupação pacífica e contínua da comunidade por mais de uma década, mas também proibiu a Polícia Militar de realizar operações no local sem aval judicial. O caso, que pode ser encaminhado à Justiça Federal, marca um avanço na luta por justiça agrária no estado.
O conflito na Fazenda São Francisco remonta a anos de disputas, com um episódio crítico em novembro de 2023, quando grupos armados – incluindo supostos agentes públicos atuando irregularmente – tentaram expulsar os moradores à força. O confronto deixou um saldo trágico de mortes e expôs a vulnerabilidade das famílias que transformaram a área, abandonada desde 1998, em um povoado com casas, roças e uma infraestrutura básica.
Uma ocupação com raízes profundas
A história da comunidade começou após o abandono da propriedade pelos antigos donos, que deixaram de honrar dívidas com o Banco do Brasil. Desde então, agricultores familiares ocuparam o terreno de forma espontânea, construindo ali suas vidas. No entanto, em 2023, grileiros passaram a reivindicar a terra com base em documentos de autenticidade duvidosa, desencadeando uma onda de violência que incluiu invasões, destruição de bens e ameaças.
Diante desse cenário, a decisão judicial trouxe alívio aos moradores. O juiz destacou que a posse das famílias é “consolidada” e que os atos violentos não têm respaldo legal. Além disso, o estado do Maranhão foi excluído da ação, uma vez que os policiais envolvidos agiram fora de suas funções oficiais, reforçando a ilegitimidade das tentativas de despejo.
O futuro da comunidade
A liminar é apenas o primeiro passo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) foram convocados a se manifestar sobre a regularização fundiária da área. Caso sejam constatadas irregularidades na titulação ou interesse da União, o processo pode migrar para a Justiça Federal, ampliando as perspectivas de uma solução definitiva.
Representando as famílias, os advogados Dr Adevaldo Dias da Rocha Filho e Dr Roniery Rodrigues Machado estiveram a frente do processo cível porem como houve demanda criminal por conta das mortes de ambos os lados o Dr. Nonnato Masson e a Dra Rebeca Laís e Dra. Carla Taís patrocinaram a defesa criminal das família logrando êxito em absolver os acusados da comunidade celebraram ambas as decisões como um reconhecimento da função social da terra da justiça e que ainda é possível sonhar e acreditar no judiciário. “Essas famílias não são invasoras, mas trabalhadoras que transformaram um espaço abandonado em vida e produção. A Justiça fez valer seus direitos”, afirmaram.
Um precedente de esperança
A determinação judicial não só protege os moradores da Fazenda São Francisco, mas também estabelece um precedente para outros conflitos fundiários no Maranhão e no Brasil. Enquanto o processo segue, a comunidade respira aliviada, com a garantia de que não será desalojada e de que sua luta por dignidade está, enfim, sendo ouvida.
Veja a decisão