O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acende o sinal de alerta sobre a segurança de centenas de crianças e adolescentes no município de Santa Rita de responsabilidade da prefeitura sob gestão de Milton Gonçalo. Uma Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público, assinada pela Promotora de Justiça Dra Karine Guará Brusaca Pereira, revela a gravidade da situação do transporte escolar, especialmente na zona rural, abrangendo os povoados Recurso, Rampa, Fogoso e suas adjacências. A investigação, que partiu de uma denúncia anônima, aponta para uma série de irregularidades que representam um risco iminente à vida e ao bem-estar dos estudantes.
O documento, que converte um Procedimento Administrativo anterior, detalha um cenário preocupante: veículos com deficiências de segurança, falta de monitores obrigatórios, problemas de manutenção e documentação irregular. Além disso, a Promotoria destaca a inabilidade de motoristas e a ausência de vistorias atualizadas nos veículos, indicando um descaso generalizado com as normas de trânsito e com a legislação educacional. A falta de respostas por parte da administração municipal às solicitações do MP reforça a necessidade de uma apuração mais rigorosa.
A Promotora de Justiça ressalta que tais falhas não são apenas administrativas, mas violam direitos fundamentais, como o direito à educação segura e de qualidade, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A investigação busca agora aprofundar a coleta de provas para identificar os responsáveis e tomar as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública para garantir que a gestão municipal cumpra seu dever.
O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano, mas pode ser prorrogado. Enquanto isso, a portaria já determina a notificação do Prefeito, do Secretário de Educação e do Coordenador de Transporte Escolar, que terão um prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos necessários. A medida é um passo crucial para pressionar o poder público a resolver as irregularidades e assegurar que as crianças e adolescentes de Santa Rita possam ir e vir da escola com a segurança que merecem.