O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) deu um duro golpe na administração municipal de Vitória do Mearim ao determinar a suspensão imediata de um importante processo licitatório. A decisão, tomada por unanimidade em sessão plenária, atinge o Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025, que registrava preços para futuras contratações de empresas especializadas para fornecimento de produtos para atender as demandas da alimentação escolar dos alunos da rede municipal escolar, PNAE e afins de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
A suspensão decorre de uma Representação apresentada pela empresa LC Empreendimentos, que apontou ocorrências e irregularidades no procedimento. O TCE/MA acolheu o pedido, concedendo uma medida cautelar que paralisa todos os atos administrativos da licitação.
O processo envolve diretamente o Prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), além do pregoeiro Higgo Leonardo Estrela Fernandes Sousa e da Secretária Municipal de Educação, Celsa Layziane Figueiredo dos Santos.
A decisão do TCE é clara: nenhum contrato novo pode ser firmado com base nessa licitação e, caso já existam contratos vigentes, os pagamentos às empresas contratadas devem ser suspensos imediatamente, até que o Tribunal chegue a uma decisão definitiva sobre o caso.
O gestor municipal e os demais citados foram notificados para apresentar suas defesas em um prazo de 15 dias, buscando justificar as falhas apontadas no relatório de instrução. A decisão reforça a atuação do Tribunal na fiscalização dos gastos públicos, levantando sérias dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo licitatório em questão.
A população de Vitória do Mearim aguarda o desfecho, enquanto a prefeitura se vê obrigada a interromper uma licitação crucial, sob a sombra de possíveis irregularidades administrativas no exercício financeiro de 2025.