Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Maranhão pela Equatorial Maranhão revela uma situação preocupante na administração municipal de Grajaú, envolvendo uma dívida superior a R$ 3,6 milhões referente ao fornecimento de energia elétrica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Os problemas apontados indicam má gestão, inadimplência contínua e prejuízos ao erário público.
Conforme os documentos anexados ao processo, a dívida total do município junto à concessionária de energia, Equatorial Maranhão, já alcança cerca de R$ 3,661,736.33 (três milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). Essa quantia refere-se a despesas contínuas, obrigatórias e essenciais, como o fornecimento de energia às instalações do SAAE e outros setores públicos.
Desde que a atual gestão assumiu, ainda não houve quitação integral dessa dívida, que vem crescendo devido à inadimplência reiterada. Juros de 1% ao mês e multas de 2% sobre o valor principal continuam a ser acrescentados ao débito, aumentando seus valores e agravando a situação financeira do município.
Ações e negociações fracassadas
Tal como aponta a denúncia, o município tentou renegociar essa dívida por meio de acordos com a concessionária. Em 2025, houve reuniões de tentativa de acordo, inclusive com proposições de parcelamento do débito, porém, até o momento, sem sucesso. Mesmo diante dessas tratativas, o município não conseguiu cumprir os compromissos assumidos, permanecendo inadimplente.
Segundo os documentos, a gestão atual investiu esforços para pagar parte dos débitos, mas a inadimplência persistiu, levando à suspensão do fornecimento de energia elétrica em unidades da autarquia – uma medida que buscava pressionar o cumprimento das obrigações. Ainda assim, a situação não foi regularizada, e a dívida continuou a crescer.
Consequências financeiras e impactos ao público
A inadimplência tem causado prejuízos sérios ao município e aos contribuintes. Além do valor principal, são aplicados juros, multas e encargos, o que aumenta o montante devido de forma significativa. De acordo com as informações do processo, o acúmulo de juros e multas até outubro de 2025 já alcançou R$ 218.337,11 (mais de duzentos e dezoito mil reais). Esse é um valor adicional que o município precisa pagar por conta de sua inadimplência.
A situação leva também a impactos indiretos na sociedade, como a eventual necessidade de reajuste nas tarifas de energia e na redução de investimentos na rede elétrica municipal, prejudicando serviços públicos essenciais.
Por que essa dívida é relevante?
A dívida de energia elétrica é classificada como uma despesa obrigatória de caráter continuado, ou seja, uma despesa que deve ser mantida regularmente pelo município para garantir o funcionamento de seus serviços básicos. Quando essa obrigação não é cumprida, há violação dos princípios de gestão responsável, econômicas e legais.
Além disso, como a dívida refere-se à gestão atual, o problema não está relacionado ao passado, mas sim à administração vigente, demonstrando uma gestão que não conseguiu regularizar suas contas mesmo após tentativas de negociação.
Por fim
A denúncia alerta para um problema sério de gestão financeira por parte da administração municipal de Grajaú, que acumula uma dívida de mais de R$ 3,4 milhões referente ao fornecimento de energia elétrica, incluindo juros e multas, que seguem crescendo devido à inadimplência. Documentos indicam que, apesar de esforços para negociações, o município não conseguiu quitar seus débitos, gerando prejuízos financeiros e possíveis riscos para a continuidade dos serviços públicos ao cidadão.
As ações do Tribunal de Contas visam cobrar uma postura mais responsável e buscar a regularização dessa situação, fundamental para garantir a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos municipais.