Um escândalo de grandes proporções ameaça a administração da prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda (PSB). O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acaba de elevar as suspeitas de corrupção ao converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil (nº 004081-509/2025). O objetivo é aprofundar a apuração de nepotismo, contratações irregulares e inchaço da folha de pagamento, práticas que, segundo o órgão, violam os pilares da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, e atropelam a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o apadrinhamento de parentes.
O centro da grave acusação é a nomeação de parentes diretos da prefeita para postos de alto escalão, fundamentais para a gestão municipal. A denúncia, reiterada e robustecida por uma advogada, aponta:
- Secretário ‘Faz-Tudo’: O irmão da prefeita, Luís Martinho Cavalcante Lacerda (parente colateral de 2º grau), foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura — uma pasta que concentra poder e orçamento em três áreas vitais;
- Saúde de Família: A sobrinha, Keylla Lacerda Braga (parente colateral de 3º grau), assumiu a Secretaria Municipal de Saúde;
- Contratação questionada: A outra sobrinha, Kelma Lacerda Braga, que já é servidora efetiva, foi designada para a crucial função de Agente de Contratação.
A Portaria de Instauração do Inquérito Civil é taxativa ao afirmar que estas nomeações, para cargos em comissão e funções de confiança, violam, em tese, o dever de a gestora agir com impessoalidade, privilegiando a capacidade técnica em vez do parentesco.
O que mais chamou a atenção do Promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Junior foi a postura da Prefeitura diante dos primeiros pedidos de informação. O MP-MA revela que a gestão municipal apresentou respostas “insuficientes e evasivas”.
A evasão foi dupla:
- Omissão de Dados: A Prefeitura não forneceu a relação de servidores contratados oriundos de Caxias/MA, cidade vizinha e naturalidade da prefeita, alimentando a suspeita de contratações motivadas por interesses políticos ou pessoais.
- Qualificação Frágil: As justificativas sobre a qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos estratégicos foram consideradas “frágeis” pelo Ministério Público, indicando que a experiência ou competência podem não ter sido os fatores primordiais para a escolha.
O Inquérito Civil não é um mero protocolo; ele representa o uso de todas as ferramentas investigativas do MP para desvendar o suposto esquema.
O Promotor reitera o ofício à prefeita Lacerda, estabelecendo um prazo improrrogável de 15 dias para que o município apresente:
- Comprovação de Mérito: Currículos detalhados e comprovantes de qualificação e experiência do Secretário Luís Martinho (Administração/Fazenda/Infraestrutura) e da Secretária Keylla (Saúde).
- Abertura da ‘Caixa-Preta’ de Caxias: Relação completa de todos os servidores comissionados, contratados temporariamente ou com função de confiança que tenham domicílio eleitoral ou residência em Caxias/MA.
- Regras Antinepotismo: Informação sobre a existência de lei ou decreto municipal que exija a declaração de ausência de parentesco, uma medida básica de probidade que o município parece ignorar.
Além disso, o MP-MA determinou a OITIVA (depoimento) de todos os envolvidos: a denunciante, a advogada Luiza Moura, e os três parentes da prefeita que ocupam os cargos-chave, que terão de prestar esclarecimentos sobre suas qualificações e a natureza de suas funções.
A instauração formal do Inquérito Civil joga luz sobre as graves denúncias e sinaliza que a gestão de São João do Sóter será submetida a uma rigorosa auditoria legal e moral. O resultado desta investigação pode gerar responsabilização judicial, multa e até o afastamento dos envolvidos.