Uma Ação Popular foi requerida na comarca de São Bento no último dia 5 de março contra o prefeito de Palmeirândia, Edilson Alvorada, e outros quatro réus pela prática de nepotismo.
O processo de número 0800494-64.2024.8.10.0120 visa anular atos considerados lesivos ao patrimônio público municipal, especificamente relacionados à nomeação de secretários municipais e a coordenadora do fundo municipal de educação.
Os réus citados na ação são Edilson Campos Gomes de Castro Junior, prefeito do município de Palmeirândia, e os secretários municipais Paulo Roberto Pereira Castro, Raimundo José Frazão, Patrícia Cristina dos Santos e a coordenadora do fundo municipal de educação, Elisiane da Cruz Soares. Todos os nomeados possuem laços de parentesco com o prefeito, sendo dois irmãos, a esposa e uma cunhada, configurando assim um caso claro de nepotismo.
A ação destaca a falta de justificativa técnica ou profissional para as nomeações, o que vai contra os princípios da administração pública previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. Além disso, há indícios de que o nepotismo não se limita aos secretários, sendo necessária uma investigação mais ampla para identificar e exonerar todos os servidores que ocupem cargos de forma ilegal.
Para garantir a transparência e a correta instrução do processo, a ação requer o afastamento temporário dos agentes públicos citados, incluindo o prefeito e os secretários, até que sejam reunidos todos os elementos necessários para avaliar a existência de nepotismo. Também é solicitada a divulgação das folhas de pagamento desde 2021 no Portal da Transparência, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
A ação destaca a importância de combater práticas de nepotismo que prejudicam a eficiência e a moralidade na administração pública. A busca pela justiça e pela integridade na gestão dos recursos públicos é essencial para garantir o bem-estar da comunidade de Palmeirândia e o respeito aos princípios democráticos.
