O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na vida funcional da vereadora Francinete Nascimento da Cruz, conhecida como “Neta do Segundo”. A investigação foca no acúmulo do cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) com o mandato parlamentar e na suspeita de recebimento de salários sem a devida prestação de serviço.
De acordo com os dados levantados, a parlamentar mantém dois vínculos com o poder público que, somados, ultrapassam os R$ 17 mil mensais.
- Como Agente de Saúde: Recebe R$ 6.982,80 para uma carga de 40 horas semanais;
- Como Vereadora: Recebe R$ 10.100,00 para uma carga de 20 horas semanais.
Veja o print sobre os vencimentos da vereadora:
Embora a Constituição Federal permita que um vereador acumule cargo público, isso só é legalmente possível se houver compatibilidade real de horários. No caso dos Agentes de Saúde, a lei exige dedicação presencial e territorial, o que gera o conflito apontado pelo promotor Felipe Augusto Rotondo.
O Relatório de Diligência nº 10062/2025 traz detalhes contundentes. No dia 5 de dezembro de 2025, agentes do Ministério Público foram ao PSF Joaquim da Silva e constataram que a folha de ponto da vereadora já estava assinada com entrada às 08h00. No entanto, ela não estava no local. O gerente da unidade informou que ela se encontrava na Sessão da Câmara Municipal.
Além disso, moradores das ruas da Serraria e Nível Médio afirmaram unanimemente que não recebem visitas da agente em 2025. Alguns relatos indicam que a parlamentar não aparece na comunidade há mais de três anos e que, no passado, uma terceira pessoa (possivelmente um parente) teria feito as visitas no lugar dela.
O MPMA destacou a existência de “horários britânicos” nas folhas de pagamento — registros rigorosamente iguais e padronizados, o que sugere inidoneidade dos documentos. As folhas registravam presença integral inclusive nas manhãs de sexta-feira, horário em que ocorrem as sessões ordinárias da Câmara.
Diante dos indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito (recebimento sem trabalhar), o Promotor de Justiça determinou:
- Opção de Cargo: A vereadora tem 10 dias úteis para escolher entre o salário de Agente de Saúde ou o de Vereadora;
- Prova de Trabalho: Ela deverá apresentar relatórios do sistema e-SUS, mapas de visitas e cadastros realizados. O MP ressaltou que “folhas de ponto, isoladamente, não serão aceitas como prova”;
- Investigação na Prefeitura: A Diretoria de Atenção Básica de Buriticupu foi notificada para explicar se havia tolerância com a ausência da servidora e se um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) será aberto.
O espaço do blog Joerdson Rodrigues segue aberto para que a vereadora Francinete Nascimento da Cruz ou sua defesa apresentem os esclarecimentos necessários sobre os fatos narrados na Decisão nº 10260/2025 do MPMA.