A gestão do prefeito de Lago Verde, Alex Almeida, entrou no radar dos órgãos de controle após o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pedindo fiscalização sobre um contrato milionário de serviços gráficos estimado em R$ 4.117.292,05. O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 04/2025, alvo de duvidas por suposto superdimensionamento, possível desperdício de recursos públicos e eventuais irregularidades administrativas.
A medida foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, após instauração de uma Notícia de Fato para apurar suspeitas relacionadas ao processo licitatório realizado pelo Município de Lago Verde. O documento ministerial sustenta que há indícios que merecem investigação aprofundada, sobretudo diante do elevado valor do contrato voltado à prestação de serviços gráficos para as secretarias municipais.
Contrato de mais de R$ 4 milhões levanta questionamentos sobre necessidade real
O centro da controvérsia é o volume financeiro do pregão. Segundo o Ministério Público, o montante estimado de R$ 4,1 milhões para contratação de serviços gráficos seria, em tese, desproporcional à realidade administrativa do município, especialmente porque há relatos de que a própria prefeitura já possuiria estrutura tecnológica interna, incluindo computadores e impressoras coloridas nos setores administrativos.
Na representação enviada ao Ministério Público de Contas, a promotoria aponta que a coexistência de equipamentos próprios com uma contratação externa de grande porte pode indicar possível duplicidade de gastos, o que justificaria maior rigor na fiscalização do procedimento. O órgão ministerial também pede verificação sobre a economicidade do certame e se houve justificativa técnica suficiente para embasar uma contratação milionária dessa natureza.
Na prática, o que está sendo questionado é se o município realmente precisava de uma despesa desse tamanho para materiais e serviços gráficos ou se houve eventual superestimação da demanda pública.
Ministério Público pede investigação sobre estudo técnico e memória de cálculo
Outro ponto considerado sensível pelo MP envolve a ausência de justificativa técnica considerada robusta, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a chamada memória de cálculo, documentos que servem para explicar como a administração chegou ao valor estimado da contratação. O Ministério Público quer verificar se os números utilizados possuem compatibilidade com a demanda real do município.
O caso ganha ainda mais repercussão porque o MP fala expressamente em “risco iminente de dano ao erário”, fundamento utilizado para pedir avaliação de possível medida cautelar junto ao TCE, inclusive para eventual suspensão de pagamentos relacionados ao pregão, caso sejam confirmadas irregularidades durante a investigação.
Empresas contratadas também estão sob análise
A representação menciona ainda a necessidade de fiscalização dos contratos firmados com as empresas Ayrton Santos Sousa – ME e DSG Belfort Empreendimentos, apontadas no procedimento como beneficiárias do certame. O objetivo, segundo o MP, é verificar se houve regularidade na contratação, compatibilidade dos serviços executados e observância dos princípios da legalidade, economicidade e eficiência na aplicação do dinheiro público.
Documentos do próprio Ministério Público indicam que a investigação teve origem após manifestação do ex-vereador Jackson Lima dos Santos, que procurou a Promotoria de Justiça para denunciar possíveis irregularidades administrativas envolvendo a contratação de serviços gráficos em quantidades supostamente excessivas, com potencial prejuízo aos cofres públicos.
TCE já foi acionado para autuar processo
Os documentos anexados aos autos mostram ainda que a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou a autuação de processo de representação no Sistema de Processo Eletrônico (SPE) para acompanhamento do caso, com encaminhamento ao conselheiro relator responsável pelas contas do município no exercício financeiro de 2025.
Apesar da gravidade das suspeitas apontadas, é importante destacar que não há, até o momento, decisão definitiva sobre irregularidades, tampouco condenação de qualquer agente público ou empresa envolvida. O procedimento encontra-se em fase de apuração e a gestão municipal poderá apresentar esclarecimentos técnicos e defesa sobre os pontos questionados.
Ainda assim, o episódio coloca a administração Alex Almeida sob forte desgaste político, especialmente por envolver um contrato milionário em um município de menor porte, em meio a cobranças por maior eficiência no uso do dinheiro público e transparência nos gastos da administração municipal.