A contratação da empresa Globalserv Gestão Serviços e Comércio Ltda pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já pode ser apontada como certa e chama a atenção pelo volume financeiro envolvido e pela estrutura societária da companhia. A empresa, sediada em Brasília (DF), foi uma das vencedoras do Pregão Eletrônico nº 90003/2026 e garantiu contratos que somam R$ 9.823.171,56 (nove milhões oitocentos e vinte e três mil cento e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para prestação de serviços terceirizados em unidades do Poder Judiciário maranhense.
O valor expressivo do contrato e denúncias que chegaram ao blog sobre favorecimento no processo licitatório despertaram dúvidas e questionamentos sobre o caso.
De acordo com dados cadastrais disponíveis em órgãos oficiais, a Globalserv tem como representante legal Maurício Oliveira Alcântara Raposo, jovem empresário de 20 anos natural de São Luís. Embora a idade não constitua qualquer impedimento legal para exercer atividades empresariais ou administrar empresas, o fato tem gerado curiosidade diante do volume de contratos públicos conquistados pela organização nos últimos anos.
A ata de registro de preço oriundo do pregão eletrônico junto ao Tribunal de Justiça prevê a prestação continuada de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo diferentes regiões do Maranhão. Entre os serviços contratados estão atividades de copeiragem, jardinagem, supervisão, montagem de móveis e serviços gerais.
Na Região Centro, que compreende os polos de Bacabal, Pinheiro, Barra do Corda e Santa Inês, a empresa foi contratada para disponibilizar 15 postos de copeiro e 70 postos de auxiliar de serviços gerais. O valor anual desse grupo alcança R$ 4.066.155,00.
Já na Região Sul/Tocantina, abrangendo os polos de Balsas e Imperatriz, a Globalserv venceu lotes que incluem postos de copeiro, encarregado, jardineiro, auxiliar de serviços gerais e montador de móveis. O valor anual dessa contratação chega a R$ 5.757.016,56.
Somados, os dois grupos representam um contrato superior a R$ 9,8 milhões para execução dos serviços ao longo de 12 meses.
ESTRUTURA EMPRESARIAL DESPERTA INTERESSE
Outro aspecto que chama atenção é a composição societária relacionada à empresa. Levantamentos realizados pelo Blog Joerdson Rodrigues identificaram vínculos da Globalserv com outras pessoas jurídicas, entre elas a Global Participações e a Raposo Participações Ltda., empresas enquadradas como holdings.
A literatura do direito empresarial explica que a constituição de holdings é uma prática legal e amplamente utilizada no Brasil para fins de organização societária, planejamento sucessório, administração patrimonial e gestão de investimentos. No entanto, estruturas desse tipo também costumam ser analisadas por órgãos de controle quando envolvem empresas que mantêm contratos de grande volume com o poder público, especialmente para verificar eventual concentração patrimonial, vínculos societários e conformidade fiscal.
Até o momento, não há informação pública indicando qualquer irregularidade formal reconhecida por órgãos de controle ou pelo Poder Judiciário em relação à Globalserv, seus sócios ou empresas vinculadas. Entretanto, considerando o volume de recursos públicos envolvidos e a relevância institucional do contratante, especialistas destacam que a transparência e o acompanhamento social são instrumentos importantes para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Licitações públicas possuem mecanismos de controle interno e externo, sendo fiscalizadas por órgãos como tribunais de contas, controladorias, Ministério Público e pela própria sociedade por meio da Lei de Acesso à Informação.
Dessa forma, a contratação da Globalserv pelo Tribunal de Justiça do Maranhão reforça a importância da publicidade dos atos administrativos e do acompanhamento permanente das contratações públicas, sobretudo quando envolvem valores milionários e empresas que vêm ampliando sua participação em diversos órgãos governamentais.
O tema continua despertando interesse público e poderá ser objeto de novos levantamentos e análises, especialmente em relação à estrutura empresarial e à atuação da companhia em contratos firmados com órgãos públicos no Maranhão.