Uma decisão da Justiça de primeira instância condenou o ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, pelos crimes de injúria qualificada, discriminação religiosa e racismo religioso, praticados em concurso formal. A sentença estabelece uma pena de 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 120 dias-multa.
A condenação ainda não é definitiva e poderá ser revista pelas instâncias superiores, uma vez que cabe recurso.
Entenda o caso
De acordo com a sentença, a vítima é Zé Ribeiro, reconhecido como líder quilombola do povoado Miranda. Conforme consta na decisão judicial, os fatos analisados pelo processo demonstraram que as condutas atribuídas ao ex-prefeito atingiram a honra da vítima e envolveram manifestações consideradas discriminatórias relacionadas à religião, especialmente em contexto ligado às religiões de matriz africana.
Ao analisar o conjunto de provas reunidas durante a instrução processual, o magistrado concluiu que houve a prática dos crimes de injúria qualificada, discriminação religiosa e racismo religioso, reconhecendo que eles ocorreram em concurso formal, quando uma mesma conduta resulta na prática de mais de um delito previsto na legislação penal.
Pena superior a seis anos
Após aplicar as regras previstas no Código Penal para os casos de concurso formal, a Justiça fixou a pena definitiva em:
- 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão;
- Regime inicial semiaberto;
- Pagamento de 120 dias-multa.
Na sentença, o juiz também decidiu que a pena não poderá ser substituída por penas restritivas de direitos, entendimento fundamentado nas circunstâncias do caso e nos requisitos previstos na legislação penal.
Indenização por danos morais
Além das consequências na esfera criminal, a decisão também estabelece reparação financeira.
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de:
- R$ 10 mil por danos morais individuais em favor da vítima;
- R$ 10 mil por danos morais coletivos, considerando os reflexos sociais das condutas reconhecidas pela Justiça.
Esses valores foram fixados pelo magistrado no âmbito da própria sentença.
Suspensão dos direitos políticos
Outro efeito previsto na decisão é a suspensão dos direitos políticos do condenado, consequência legal decorrente da condenação criminal enquanto persistirem os efeitos previstos na legislação aplicável.
Esse efeito poderá sofrer alterações caso a decisão seja modificada nas instâncias superiores durante eventual julgamento de recurso.
Processo ainda não chegou ao fim
Embora represente um importante desdobramento judicial, a condenação foi proferida em primeira instância, razão pela qual ainda não há trânsito em julgado. Isso significa que a defesa poderá recorrer da sentença perante o Tribunal competente, buscando sua reforma, anulação ou modificação.
Somente após o esgotamento dos recursos cabíveis é que a condenação se tornará definitiva.
Caso amplia histórico de processos envolvendo o ex-prefeito
A nova condenação coloca novamente o nome de Calvet Filho em evidência no cenário político e jurídico do Maranhão. O ex-prefeito já havia sido citado em outras investigações e processos de repercussão pública, entre eles o chamado “caso da rachadinha”, que também recebeu ampla cobertura da imprensa.
É importante destacar, contudo, que cada processo possui fatos, provas e decisões próprias, devendo ser analisado de forma independente, observando-se sempre os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Com a nova sentença, o caso passa agora para uma nova etapa processual, podendo ser submetido à análise do Tribunal caso seja apresentado recurso pela defesa.