O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre poucas horas depois de o parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão, sem que, segundo sua defesa, tivesse autorizado a mudança.
A alteração provocou automaticamente a desfiliação de Flávio do PL e criou um problema de natureza eleitoral às vésperas do encerramento do prazo para registro das candidaturas de 2026, marcado para sábado (15). Com a situação regularizada, o ministro também determinou a exclusão do vínculo com o Missão e liberou o sistema Candex para que o pedido de registro da candidatura de Flávio à Presidência da República pelo PL possa ser processado. (CNN Brasil)
Mudança ocorreu em poucas horas
Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro estava filiado ininterruptamente ao PL desde 30 de novembro de 2021. Entretanto, entre 23h17 de quarta-feira (12) e 9h42 de quinta-feira (13), foi registrada no sistema eleitoral uma filiação do senador ao Missão.
A movimentação provocou automaticamente sua saída do cadastro do PL. O episódio ganhou relevância porque a filiação partidária é uma das condições para a candidatura e, naquele momento, poderia inviabilizar o registro de Flávio como candidato do PL à Presidência.
A defesa do senador sustentou que ele jamais manifestou vontade de deixar o Partido Liberal e pediu ao TSE o restabelecimento do vínculo partidário. Nunes Marques acolheu integralmente o pedido liminar. (UOL Notícias)
Prazo eleitoral aumentou a urgência
Na avaliação do presidente do TSE, havia risco de prejuízo ao senador diante da proximidade do prazo final para registro das candidaturas. A data-limite é 15 de agosto, o que deixou pouco espaço para uma disputa judicial prolongada sobre a filiação.
Nunes Marques destacou que Flávio é publicamente apresentado como pré-candidato do PL à Presidência da República. O ministro também considerou relevante o fato de o Missão já possuir outro nome lançado para a disputa presidencial, Renan Santos.
Para o magistrado, esse conjunto de circunstâncias reforça, em análise preliminar, a plausibilidade da alegação de que a alteração partidária não teria partido da vontade de Flávio Bolsonaro. (CNN Brasil)
TSE determina investigação pela Polícia Federal
Além de corrigir o cadastro eleitoral, Nunes Marques determinou que sejam preservados os logs e demais registros de acesso ao sistema Filia relacionados à alteração partidária.
O ministro também determinou o encaminhamento de cópia integral do processo à Polícia Federal para a instauração de investigação sobre o episódio.
O caso ganhou uma dimensão ainda mais delicada porque, de acordo com informações divulgadas posteriormente, o TSE identificou que a filiação ao Missão não teria ocorrido por meio de um ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. Segundo informações divulgadas pelo tribunal, a alteração teria sido realizada utilizando credenciais válidas relacionadas ao partido. (UOL Notícias)
Isso significa que a investigação deverá esclarecer quem realizou a operação, como as credenciais foram utilizadas e qual foi a origem efetiva da tentativa de alteração da filiação partidária.
Missão também afirma ter sido vítima
O episódio apresenta versões conflitantes. Enquanto a equipe de Flávio Bolsonaro classificou a filiação como indevida e pediu investigação, o próprio Partido Missão afirmou ter sido vítima de uma tentativa de fraude.
Segundo informações divulgadas pelo partido, houve uma tentativa de filiação considerada irregular e a legenda teria adotado medidas para comunicar o problema às autoridades. O Missão também afirmou que pretende colaborar com as investigações para identificar os responsáveis. (UOL Notícias)
A existência de versões diferentes reforça a importância da investigação determinada pelo TSE. Até que os responsáveis sejam identificados e os fatos sejam esclarecidos, não é possível atribuir publicamente a autoria da alteração a uma pessoa ou grupo específico.
Decisão evita, neste momento, um obstáculo à candidatura
Com a liminar, Flávio Bolsonaro volta a constar como filiado ao PL desde a data original, 30 de novembro de 2021. O vínculo com o Missão deverá ser excluído e o sistema Candex foi liberado para o processamento do pedido de registro da candidatura presidencial pelo PL.
Na prática, a decisão retira o principal obstáculo cadastral que havia surgido horas antes e permite que o partido avance com o registro da candidatura dentro do prazo eleitoral. (CNN Brasil)
O episódio, entretanto, deixa uma questão que deverá ser respondida pela investigação: como uma filiação partidária capaz de alterar automaticamente o vínculo eleitoral de um dos principais candidatos à Presidência foi registrada sem o consentimento declarado do próprio filiado?
A resposta dependerá da análise dos registros técnicos, dos acessos ao sistema Filia, dos documentos utilizados e das informações que serão reunidas pela Polícia Federal.
Por enquanto, a decisão do TSE restabelece a situação partidária anterior e garante a Flávio Bolsonaro a possibilidade de ter seu pedido de candidatura pelo PL processado. A apuração sobre a origem da alteração, porém, permanece aberta. (Band)