Ministério Público recorreu nesta terça-feira (22) e tenta afastar cautelarmente Joedson Almeida dos Santos da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão; pedido está nas mãos do Tribunal de Justiça
O Ministério Público do Estado do Maranhão protocolou, nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, recurso no qual pede o afastamento cautelar do prefeito Joedson Almeida dos Santos do comando do município.
O pedido está relacionado à ação que discute uma licitação de aproximadamente R$ 18 milhões para serviços de recuperação de estradas vicinais. O recurso foi autuado no segundo grau sob o nº 0830017-25.2026.8.10.0000 e distribuído ao gabinete do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, integrante da Seção de Direito Público.
No documento, o Ministério Público pede que Joedson seja retirado temporariamente do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, por período a ser estabelecido pelo Tribunal, observado inicialmente o limite de 90 dias. O argumento ministerial é de que a medida seria necessária para resguardar a instrução processual e evitar possíveis interferências na documentação e na estrutura administrativa relacionada aos fatos investigados.
LICITAÇÃO DE R$ 18 MILHÕES ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA
A batalha judicial começou a partir da Ação Popular nº 0801921-71.2024.8.10.0096, inicialmente proposta por Edivan Ferreira de Araújo contra o Município, o prefeito Joedson Almeida dos Santos e a empresa Mix Gestão Construção e Locação.
O processo questiona o Processo Administrativo nº 019/2024 – Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, destinado à recuperação de estradas vicinais de Centro Novo.
Segundo os autos, o certame alcançou o valor global de R$ 18.017.499,34. A ação popular apresentou questionamentos sobre a transparência do procedimento, especificação dos trechos das estradas, composição dos custos e compatibilidade da contratação com a capacidade orçamentária municipal. São alegações submetidas à apreciação judicial e não devem ser tratadas como irregularidades definitivamente comprovadas.
Um dos pontos destacados nos documentos é a diferença entre o tamanho da contratação e a dotação indicada para a Secretaria Municipal de Obras. Conforme consta dos autos, a pasta teria previsão de aproximadamente R$ 2,83 milhões, enquanto a licitação ultrapassou R$ 18 milhões.
JUSTIÇA JÁ SUSPENDEU CONTRATOS E PAGAMENTOS
A controvérsia já havia provocado uma intervenção judicial importante.
Em fevereiro de 2025, a 1ª Vara de Maracaçumé entendeu que a documentação apresentada indicava “fortes indícios de ilegalidade” e concedeu tutela de urgência.
Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer contrato decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024 e proibiu o repasse de recursos para a empresa Mix Gestão Construção e Locação. Também ordenou que o Município apresentasse documentos comprobatórios da publicidade da licitação.
Isso significa que, embora ainda não exista sentença definitiva sobre as acusações, o Judiciário já adotou medidas preventivas sobre a contratação.
MP QUER PREFEITO FORA DO COMANDO DA PREFEITURA TEMPORARIAMENTE
Posteriormente, o Ministério Público requereu medida mais severa: o afastamento provisório de Joedson Almeida dos Santos.
Segundo a decisão judicial de 21 de setembro, o MP alegou que a permanência do prefeito no cargo poderia representar riscos relacionados à preservação de provas, registros contábeis, servidores públicos e eventual repetição de atos administrativos questionados.
AGORA, PALAVRA ESTÁ COM O TJMA
O caso ganha peso político e institucional porque caberá ao Tribunal de Justiça decidir se existem elementos suficientes para retirar temporariamente do comando da Prefeitura um prefeito eleito.
O Blog do Joerdson Rodrigues mantém espaço aberto para manifestação do prefeito Joedson Almeida dos Santos, da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão e da empresa Mix Gestão Construção e Locação Ltda., para que apresentem suas versões e esclarecimentos sobre os fatos discutidos judicialmente.
