Dinheiro que deveria asfaltar três bairros foi parar quase todo nas mãos da FCK Empreendimentos. Contrato some dos portais, projeto básico não existe, e R$ 900 mil saíram do caixa só 15 dias após a assinatura
De cada R$ 100 que o deputado federal Junior Lourenço (PL) mandou para Miranda do Norte, R$ 92,50 foram parar na conta de uma única empresa. Uma parte do dinheiro, que tinha destino definido por lei, pagou um serviço que nem estava previsto. O resultado foi uma representação do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com pedido urgente para bloquear os pagamentos.
Miranda do Norte não é uma cidade qualquer para Junior Lourenço. Ele governou o município por oito anos, de 2009 a 2016, e a cidade é o seu reduto político. Foi para lá que o parlamentar destinou a emenda nº 202641110003, uma transferência especial, a chamada “emenda Pix”, no valor de R$ 7.749.260,99.
R$ 7,1 milhões para uma só empresa
A beneficiária é a E O Lessa Ltda, que opera com o nome fantasia FCK Empreendimentos e tem sede na Rua da Estrela, Centro de Miranda do Norte. Segundo o MPC, a empresa recebeu R$ 7.168.185,58 em nove pagamentos, todos bancados com dinheiro da emenda.
O procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira assina a representação, protocolada em 14 de outubro de 2026. Além da empresa, são alvos o Município de Miranda do Norte e o secretário municipal Saulo Rennan da Silva Mendes.
Uma das suspeitas é que esse dinheiro poderia ter sido usado como caixa dois servindo alimentar a campanha de reeleiçãoa do deputado federal Junior Lourenço (MDB), que conseguiu se reeleger e é apontada como uma das campanhas mais caras do estado, com estimativa de bastidores que teria custado mais de R$ 30 milhões.
O asfalto prometido virou estrada de terra
O Plano de Trabalho da emenda era claro: pavimentação asfáltica e recapeamento no Residencial Santa Bárbara 2, no Conjunto Santa Cruz e no Bairro Nova Miranda II.
Os empenhos da prefeitura contam outra história. Quatro pagamentos à FCK, que somam cerca de R$ 2,7 milhões, foram registrados como “manutenção de estradas vicinais”, sem número de licitação e sem contrato. Nada disso estava no objeto da emenda.
Para o MPC, trata-se de desvio de finalidade, uma violação direta do artigo 166-A da Constituição, que obriga o uso do dinheiro de emendas exatamente no que foi programado.
Contrato fantasma, projeto inexistente
Os outros R$ 4,4 milhões foram pagos com base em um “Contrato nº 003/2026”, que ninguém consegue ver. O documento não está no Portal da Transparência da prefeitura. Também não está no SINC-Contrata, o sistema do TCE onde os municípios são obrigados a registrar seus contratos. Pelo portal da prefeitura, Miranda do Norte não celebrou um único contrato em 2026.
O MPC só chegou ao rastro da contratação garimpando o Diário Oficial. Lá encontrou a Concorrência Eletrônica SRP nº 003-2026 e um contrato com a FCK assinado em 20 de julho, no valor de R$ 8.750.316,67, mais do que toda a emenda.
E há mais. O edital manda seguir o “Anexo I – Projeto Básico”, documento que define o que será feito, onde e em que quantidade. Esse projeto básico não existe em lugar nenhum: não está no PNCP nem no portal de compras do município. Sem ele, é impossível saber o que foi licitado, onde a obra deveria acontecer e se o que foi pago corresponde a qualquer coisa real.
Velocidade recorde
Os prazos chamaram a atenção do procurador:
- 20 de julho: o contrato é assinado;
- 5 de agosto: apenas 15 dias depois, a prefeitura já tinha liquidado R$ 900 mil, mais de 11% da emenda;
- 24 de setembro: em pouco mais de dois meses, 92,5% do dinheiro já tinha saído do caixa;
- Obra de asfalto exige mobilização de trabalhadores, máquinas e até a instalação de uma usina, prevista no próprio Plano de Trabalho. Para o MPC, o prazo é “assaz exíguo”. O procurador vai além e afirma que a falta de transparência permite supor que os pagamentos podem ter sido feitos sem que o serviço tenha sido executado.
MPC quer bloqueio imediato
O Ministério Público de Contas pede ao TCE-MA:
- medida cautelar urgente para suspender os pagamentos à FCK;
- citação imediata da prefeitura, do secretário e da empresa;
- fiscalização in loco para verificar se as obras existem;
- se as irregularidades forem confirmadas, conversão em tomada de contas especial, multa e devolução do dinheiro aos cofres públicos.
- Resta uma pergunta que os moradores do Santa Bárbara 2, do Santa Cruz e da Nova Miranda II podem responder melhor que qualquer auditor: o asfalto chegou?