O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento para acompanhar as condições estruturais do Centro de Ensino Professora Juanete Martins Licar, em Santa Rita. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Eletrônico do MPMA.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita.
Como o caso começou
A situação da escola já estava sob análise do MP por meio de uma Notícia de Fato, um registro inicial usado para verificar se uma denúncia ou situação precisa de investigação. Esse tipo de registro tem prazo de 120 dias, que já terminou.
Segundo a promotora, o problema continua exigindo acompanhamento. Além disso, um pedido de informações enviado anteriormente pelo Ministério Público não foi respondido pela gestão do prefeito Milton Gonçalo, e os dados necessários para avaliar o caso continuam pendentes.
Por isso, o MP transformou o caso em um Procedimento Administrativo em Sentido Estrito (PASS), instrumento usado para acompanhar de forma contínua situações que envolvem direitos da população.
O que o MP vai fazer
Com o procedimento, a Promotoria poderá reunir informações, documentos, relatórios técnicos e outros dados sobre as instalações da escola. O objetivo é verificar se o prédio oferece condições adequadas e seguras e, se necessário, adotar as medidas cabíveis.
Por que isso importa
No documento, a promotora lembra que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que cabe ao poder público assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas.
Ela destaca ainda que uma estrutura escolar em boas condições é indispensável para a segurança, a integridade física e o bem-estar de alunos, professores e de toda a comunidade escolar.