Falhas sanitárias apontadas desde 2020 colocam pacientes e profissionais em risco de contaminação. Juiz negou interdição para não deixar a população sem atendimento.
A Prefeitura de São Luís tem 120 dias para resolver todas as irregularidades sanitárias do Centro de Saúde João de Deus, na capital. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e foi assinada nesta segunda-feira (26), em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Além de concluir as obras e adequações, o município terá de apresentar o alvará ou a licença sanitária de funcionamento, emitido pelo órgão fiscalizador competente, comprovando que a unidade cumpre as exigências da legislação.
O que precisa ser corrigido
As falhas constam em relatório técnico de inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa). Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a adequação da bancada odontológica; a instalação de tubulação e válvula de descarga na pia da área suja da Central de Material e Esterilização; a regularização e sinalização dos guichês das áreas limpa e suja; a colocação de suportes para descarte de materiais perfurocortantes, como agulhas e lâminas; a instalação de termômetro na sala de vacinação; a organização do almoxarifado e do depósito de materiais de limpeza; e a retirada de itens sem uso, com substituição dos produtos de limpeza e desinfecção.
Problemas se arrastam há anos
De acordo com a sentença, as irregularidades foram identificadas em apurações feitas entre 2020 e 2021 e, até hoje, não foram totalmente sanadas. Para o magistrado, a situação viola normas sanitárias federais e estaduais e expõe quem frequenta e quem trabalha na unidade.
“Tais falhas mantêm o perigo de contaminação para pacientes e profissionais de saúde, descumprindo os padrões mínimos de higiene exigidos por lei e pelos tratados de direitos humanos”, escreveu o juiz.
A decisão registra ainda que, embora o posto tenha recebido uma licença sanitária provisória da vigilância municipal, uma inspeção técnica acompanhada pela Justiça confirmou que todas as pendências precisam ser corrigidas para que o funcionamento seja regularizado.
Por que o posto não foi fechado
O MP-MA também havia pedido a interdição da unidade, mas o pedido foi negado. Segundo Douglas Martins, fechar o centro de saúde agravaria a situação de quem depende dele.
“O fechamento do posto causaria prejuízo ainda maior aos moradores do bairro e das redondezas, interrompendo atendimentos básicos como consultas médicas, triagem, vacinação e distribuição de remédios”, afirmou.
Com isso, o Centro de Saúde João de Deus segue funcionando normalmente enquanto as adequações são feitas. “Assim, fixa-se o prazo de 120 dias para que o Município termine as obras e adaptações pendentes e apresente o alvará sanitário de funcionamento regular emitido pelo órgão responsável”, determinou o juiz.
O que diz a Prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município informou que a sentença no processo nº 0828968-77.2025.8.10.0001 foi proferida em 26 de outubro e que o município já foi intimado eletronicamente. Segundo o órgão, o prazo para ciência formal da decisão começa a contar em 6 de novembro de 2026 e, após análise completa da sentença, serão adotadas “as providências jurídicas cabíveis” — o que deixa em aberto a possibilidade de recurso.