Ação do MPF aponta obras simuladas, construtora extinta contratada e uso de “laranjas” para drenar recursos do Finam geridos pela antiga Sudam.
A Justiça Federal no Maranhão condenou empresas, empresários e um consultor a devolverem R$ 1,48 milhão aos cofres públicos por irregularidades em um projeto industrial financiado com dinheiro do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), administrado pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) proposta em 2008. O valor será corrigido pela taxa Selic desde a data em que os recursos foram liberados. Ainda cabe recurso.
O projeto, apresentado pela empresa Ráfia do Maranhão S/A, previa a instalação de uma fábrica de sacos de ráfia, embalagens usadas no armazenamento e transporte de mercadorias, com vendas para os mercados local, regional e nacional. Na prática, segundo o MPF, a obra quase não saiu do papel.
Fiscalização encontrou problemas em 29 projetos
As irregularidades vieram à tona em 2000, quando um Grupo Especial de Trabalho (GET) do então Ministério da Integração Nacional auditou projetos ligados à Sudam e encontrou problemas em 29 empreendimentos, entre eles o da empresa maranhense. Os fiscais identificaram indícios graves de desvio e documentos que não correspondiam ao que havia sido de fato executado.
Ainda naquele ano, o MPF abriu procedimento para apurar o caso e pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito. A investigação específica sobre a Ráfia do Maranhão foi concluída anos depois e serviu de base para a ação ajuizada em 2008.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MPF, a carta-consulta usada para pleitear o financiamento foi elaborada pela A. C. Rebouças e Consultores S/C Ltda., cujo dono atuou como consultor do projeto. O empreendimento foi enquadrado na faixa “A” de prioridade, que garantia ao Finam o financiamento de metade do custo total, e chegou a receber R$ 1,78 milhão.
Segundo a acusação, ninguém verificou se a Ráfia do Maranhão, controlada pela Verde Negro Agropecuária S/A, tinha condições reais de bancar sua parte do investimento, já que a controladora apresentava baixa liquidez financeira.
Para justificar a liberação das parcelas, os gestores teriam simulado o avanço das obras. O MPF aponta repasses fictícios de R$ 1,45 milhão à A. S. Rosa Ltda. por supostos serviços de construção civil, embora a empresa já estivesse formalmente extinta antes mesmo da assinatura do contrato. O representante das construtoras citadas confirmou, em depoimento, que nunca executou os serviços declarados.
A ação também sustenta que os responsáveis forjaram o aporte de capital próprio exigido como contrapartida, por meio de movimentações financeiras em triangulação e documentos falsificados, repassando valores a terceiros que funcionavam como “laranjas”.
Dinheiro saiu, obra não andou
A sentença registra o descompasso entre o dinheiro liberado e o que foi construído: 35,40% dos recursos do projeto já haviam sido repassados, mas a execução física era de apenas 5,8%. O juízo levou em conta ainda documentos, depoimentos e um laudo de engenharia que identificou superfaturamento nos itens do projeto.
Foram condenados a Ráfia do Maranhão S/A, a sócia Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários e o consultor apontado como responsável pela elaboração do projeto, pela contabilidade e pelos contratos com empresas de fachada usadas para ocultar o desvio.
Servidores da Sudam ficaram de fora
Dois servidores da Sudam que participaram da fiscalização do projeto não foram condenados. A Justiça entendeu que o pedido de ressarcimento contra eles estava prescrito e que não havia provas de que tenham agido com intenção (dolo) de causar prejuízo ao erário.
Processo: Ação Civil Pública nº 0001592-91.2008.4.01.3700 – Justiça Federal no Maranhão
Com informações do Ministério Público Federal (MPF)