A Prefeita de Porto Rico do Maranhão, DRª Tatyana Mendes, se nega a emitir nota fiscal avulsa para pessoa física, impedindo assim a realizar da limpeza do terreno da Câmara Municipal que se encontra cheio de mato e cobras, no centro da cidade
Nesta sexta-feira recebemos reclamações de populares de Porto Rico do Maranhão sobre um descaso que vem acontecendo no centro do cidade, na rua Castelo Branco.
O local de reclamações é um terreno abandonado que pertence a Câmara Municipal, a área está totalmente dominado por sujeira, mato e animais peçonhentos como cobras, já houve relatos de cobras se alimentando de animais domésticos no local, o que levantou o temor de quem convive com o ambiente abandonado.
Com a reclamação em posse entramos em contato com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdir de Jesus (PSDB), questionado o porque da falta de manutenção e cuidado com o terreno, ele foi taxativo e respondeu de prontidão: “Estou com dificuldade de limpar o terreno da câmara porque não estou conseguindo que a prefeitura emita nota fiscal avulsas para prestação de contas, já estou organizando documentação para encaminhar reclamação para o ministério público” disse o presidente Valdir de Jesus.
Tudo indica que a prefeita está tentando prejudicar a imagem do presidente Câmara Municipal, ao mesmo tempo que comete um crime ao se negar a emitir a nota fiscal para pagamento da pessoa que irá realizar a limpeza do terreno. Vejamos:
“A desistência do direito sobre determinado tributo, por abandono ou desistência expressa do ente federativo competente para a sua instituição. De sorte que ‘importa sempre num abandono ou numa desistência voluntária, pela qual o titular de um direito deixa de usá-lo ou anuncia que não o quer utilizar’. Nesse caso, a renúncia decorre da concessão de incentivos fiscais.”
Dessa forma a prefeitura deixa de recolher um tributo (receita), no caso o imposto sobre serviço de pessoa física .
