O Maranhão suspendeu prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei 11.270, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A suspensão fica estabelecida durante a vigência do Decreto Estadual 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.
A suspensão dos prazos é um alivio para muitos aprovados nos últimos concurso estaduais, em especial aos soldados não nomeados do concurso de 2017 que foi homologado em 2018, são mais de 1700 soldados aguardando nomeação, na esperança do governador Flávio Dino cumprir sua promessa de campanha.
“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízos aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado Dr. Yglésio.
Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei: o concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva, e o do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, que já havia tido o prazo suspenso, após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar a perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.
