Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei complementar de nº 004/2022, de autoria do poder judiciário, que cria mais sete cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O projeto aumenta a composição do TJMA de 30 para 37 desembargadores, agora segue para a sanção do governador Flávio Dino (PSB), que deverá promulgar a lei antes de deixar o governo, nesta fim de semana.
Segundo o projeto, fica estabelecido, que às sete vagas a serem acrescidas serão distribuídas da seguinte forma: 01 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); 01 do Ministério Público Estadual; 05 da Magistratura pelo critério de antiguidade e merecimento.