Prefeita Naila Gonçalo, Hilton Gonçalo e prefeito Milton Gonçalo

BOMBA! Prefeituras dos primos Gonçalo compartilham 134 credores e pagamentos ultrapassam os R$ 100 milhões

Levantamento do blog em 22.882 registros de pagamento mostra que 105 empresas e 29 pessoas recebem ao mesmo tempo de Bacabeira e de Santa Rita. Seis dos dez maiores credores de cada cidade são os mesmos.

As prefeituras de Bacabeira e Santa Rita, comandadas pelos primos Naila Gonçalo e Milton Gonçalo, pagaram R$ 101,03 milhões a um mesmo grupo de 134 fornecedores e prestadores de serviços entre 2 de janeiro de 2025 e 25 de setembro de 2026.

São 105 empresas e 29 pessoas físicas que aparecem como credoras nas duas administrações. Elas ficaram com 41% de tudo o que Bacabeira pagou a fornecedores no período e com 45% do que Santa Rita pagou.

Os dados foram extraídos dos relatórios de despesa publicados pelas próprias prefeituras. A reportagem retirou do cálculo folha de pagamento, encargos, amortizações, órgãos públicos e concessionárias, para contar apenas quem vende produtos ou presta serviços aos dois municípios.

Os dois prefeitos são sobrinhos e herdeiros políticos do ex-prefeito de Santa Rita e candidato derrotado ao Senado, Hilton Gonçalo. Naila sucedeu a tia, Fernanda Gonçalo, em Bacabeira; Milton sucedeu o tio em Santa Rita. A sobreposição de fornecedores reforça uma pergunta que este blog já levantou em agosto: até que ponto as duas prefeituras funcionam como administrações separadas?

Os números do compartilhamento

De cada dez reais que as duas prefeituras pagaram a fornecedores, mais de quatro foram para credores que atendem as duas cidades.

IndicadorBacabeiraSanta Rita
Credores que receberam no período1.2791.515
Pago a fornecedores (sem folha e encargos)R$ 86,78 milhõesR$ 143,69 milhões
Pago às 105 empresas comunsR$ 34,88 milhõesR$ 64,56 milhões
Pago às 29 pessoas físicas comunsR$ 0,76 milhãoR$ 0,83 milhão
Fatia dos credores comuns no total41,1%45,5%
Credores comuns entre os 10 maiores6 de 106 de 10
Credores comuns entre os 20 maiores14 de 2010 de 20

O peso está concentrado no topo. Dezenove empresas receberam mais de R$ 1 milhão cada e, juntas, somam R$ 84,1 milhões. Outras 74 receberam das duas prefeituras dentro do mesmo mês ao menos uma vez.

Em 41 empresas a divisão é quase meio a meio: cada prefeitura pagou pelo menos 30% do total recebido. Esse grupo soma R$ 32,8 milhões.

Ficaram fora da conta doze credores comuns que são órgãos públicos, concessionárias, entidades ou uma seguradora, como a Equatorial Energia, o Banco do Brasil, o INSS, a Sefaz-MA, a Imprensa Nacional, o Sebrae e a Famem. Eles somam R$ 10,6 milhões e atendem qualquer município.

As 105 empresas que recebem das duas prefeituras

A lista está ordenada pelo total recebido. Os valores são os efetivamente pagos (coluna “Pago até Hoje” dos relatórios oficiais), de janeiro de 2025 a setembro de 2026. Nomes estão grafados como aparecem nos portais.

#EmpresaCNPJBacabeira (R$)Santa Rita (R$)Total (R$)
1DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS H02.277.138/0001-684.240.800,3010.982.720,4515.223.520,75
2AUTO POSTO SANTA RITA LTDA04.015.121/0001-6836.421,0614.893.891,3414.930.312,40
3Instituto Univitta07.148.922/0001-901.080.000,0013.153.867,8514.233.867,85
4F C M B GALVAO LTDA28.738.624/0001-203.189.043,973.087.406,756.276.450,72
5CSS COMERCIO E SERVICOS LTDA26.521.364/0001-002.417.313,111.201.227,663.618.540,77
6NAGRAFICA LTDA37.367.776/0001-541.727.358,171.741.691,783.469.049,95
7AUTO SERVICE SAO LUIS LTDA12.547.423/0001-051.147.070,532.203.864,303.350.934,83
8NS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA17.477.331/0001-102.938.482,9733.000,002.971.482,97
9E C S EVENTOS LTDA49.040.044/0001-342.393.484,68513.581,092.907.065,77
10CONSTRUTORA ATHENA LTDA05.741.219/0001-65496.525,642.163.367,382.659.893,02
11G S COMERCIO E SERVICOS LTDA39.985.172/0001-051.272.451,631.310.657,032.583.108,66
12ACM COMERCIO E SERVICOS LTDA23.125.894/0001-41772.438,401.481.301,902.253.740,30
13ITAQUI MINERACAO E ASFALTOS LTDA37.145.597/0001-721.120.065,681.000.793,002.120.858,68
14DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCA06.010.434/0001-59901.571,66496.133,001.397.704,66
15RANCHO E PSICULTURA ARCO VERDE LTDA50.608.718/0001-331.024.000,00338.000,001.362.000,00
16G9 CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA07.858.229/0001-00933.887,54386.692,001.320.579,54
17G S DE SANTANA FILHO LTDA30.567.108/0001-21962.771,43293.763,891.256.535,32
18FERREIRA CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA37.258.113/0001-00130.000,001.016.210,001.146.210,00
19R SOUSA COMERCIO LTDA27.517.764/0001-0571.238,10953.480,051.024.718,15
20Bruno B Alves Ltda34.567.901/0001-81371.850,00507.053,22878.903,22
21A. LIMA DA SILVA LTDA32.632.682/0001-41287.000,00576.500,00863.500,00
22PA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA38.220.724/0001-13449.517,12371.746,17821.263,29
23CLLARA MAGAZINE LTDA15.136.155/0001-27466.899,00348.938,00815.837,00
24G Lima Mattos Ltda55.265.715/0001-6883.483,86470.008,39553.492,25
25COMERCIAL NEVES LTDA56.844.965/0001-15207.235,68311.263,06518.498,74
26R M B C CAMPOS53.608.656/0001-58271.292,76199.945,00471.237,76
27D DE BRITO VIEIRA50.922.823/0001-42145.703,10314.583,60460.286,70
28INSTITUTO INOVARE SAUDE53.267.879/0001-07160.000,00266.000,00426.000,00
29LUIZ BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.874.135/0001-70325.000,00100.000,00425.000,00
30IMPACTO SOLUCOES E SERVICOS LTDA57.394.699/0001-39314.563,0076.781,88391.344,88
31CRIATIVA SERVICOS CORPORATIVOS LTDA60.228.513/0001-86213.688,97164.760,00378.448,97
32ROM CARD – ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA20.895.286/0001-28111.100,00266.900,00378.000,00
33VITALL SERVICOS MEDICOS LTDA41.067.289/0001-43175.000,00194.155,00369.155,00
34JHONNYS N M GUIMARAES LTDA29.108.709/0001-97295.364,1671.634,74366.998,90
35A R EMPREENDIMENTOS LTDA09.067.500/0001-15265.292,0895.999,70361.291,78
36CONSTRUFORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA13.585.931/0001-40312.104,2415.850,00327.954,24
37J GARCIA FERREIRA COMERCIO E SERVICOS13.550.756/0001-562.463,16310.043,48312.506,64
38CONCRETA SERVICOS LTDA41.858.932/0001-5777.800,00196.800,00274.600,00
39V T V COMUNICAO LTDA04.377.728/0001-98180.000,0084.000,00264.000,00
40MALHARIA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO04.398.811/0001-43233.136,0714.450,00247.586,07
41M C DA S GOMES LTDA23.608.572/0001-53145.051,2072.090,40217.141,60
42C S PIRES40.369.347/0001-2056.000,00152.521,58208.521,58
43A C GONCALVES MARTINS25.162.100/0001-45192.140,101.700,00193.840,10
44S P DE J SILVA47.292.791/0001-3413.098,00176.933,00190.031,00
45B.S.P.REGO04.284.911/0001-4955.889,45121.300,48177.189,93
46L CARVALHO E B LIMA LTDA32.895.059/0001-8142.531,58128.710,00171.241,58
47Mayara S a Sobral27.148.230/0001-5924.500,00146.614,87171.114,87
48DMK PRODUCOES EVENTOS E LOCACOES LTDA59.836.969/0001-4030.000,00140.000,00170.000,00
49SABOREAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA24.995.437/0001-70148.202,0419.500,00167.702,04
50SEMETAL DO NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA51.522.504/0001-02150.506,8812.389,73162.896,61
51L CARVALHO DE LIMA23.972.194/0001-92119.150,0040.810,00159.960,00
52ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA34.914.897/0001-8048.990,0096.990,00145.980,00
53COMERCIAL ROFE LTDA05.300.197/0001-0674.231,0068.320,03142.551,03
54M. BERGAMO PNEUS LTDA36.269.774/0003-21124.216,6911.173,80135.390,49
55M A VIEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA15.061.359/0001-46127.371,233.726,00131.097,23
56D R D MENDES LTDA55.237.855/0001-22109.755,5220.245,50130.001,02
57GABRIEL A DE S BARBOSA30.830.701/0001-19355,00129.038,00129.393,00
58J V SERRA & CIA LTDA25.111.205/0001-75122.249,515.237,80127.487,31
59A2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA29.246.228/0001-4862.000,0065.000,00127.000,00
60T L DA C DOS SANTOS ASSESSORIA E SERVICOS45.682.624/0001-74101.640,0025.000,00126.640,00
61ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA17.422.433/0001-3887.035,4035.107,60122.143,00
62SITIO MENDES EMPREENDIMENTOS LTDA56.208.859/0001-4537.842,1179.547,37117.389,48
6363.531.450 EMANOEL COLLINS MATOS63.531.450/0001-2099.983,5014.000,00113.983,50
64F C DE JESUS LTDA35.929.147/0001-4587.653,7017.019,95104.673,65
65C R CONTROLE DE PRAGAS LTDA10.447.545/0001-0291.900,007.000,0098.900,00
66MICROMIL ELETRONICA E INFORMATICA LTDA00.588.082/0001-3782.305,008.758,0091.063,00
67C P COMUNICACAO LTDA25.137.219/0001-6890.377,70665,0091.042,70
68G M DE MELO COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE52.847.602/0001-8240.856,0043.973,9884.829,98
69J M MUNIZ21.323.681/0001-071.300,0077.180,1678.480,16
70B M S ENGENHARIA LTDA18.161.073/0001-208.750,0068.399,5377.149,53
71BELEM & VERAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS06.084.510/0001-7030.000,0045.600,0075.600,00
72LUIS HENRIQUE FEITOZA E SILVA LTDA49.768.507/0001-8933.045,0042.344,0075.389,00
73FAROL COMUNICACAO E MARKETING LTDA34.010.247/0001-0067.480,017.900,0075.380,01
7453.970.732 MORISALBERTH DE SANTANA DOS SANTOS53.970.732/0001-701.500,0072.600,0074.100,00
75CERAMICA PRINCESA LTDA08.926.801/0001-9420.431,5846.000,0066.431,58
76M R G DE SOUSA ABREU LTDA22.215.671/0001-0232.150,0027.600,0059.750,00
77DM DESIGNER LTDA13.110.999/0001-7348.601,329.000,0057.601,32
78J A B MELO IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA45.648.745/0001-0844.000,0013.000,0057.000,00
79BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA48.392.726/0001-4345.000,0010.360,0055.360,00
80SUPERACO LTDA56.605.004/0001-5838.225,6816.373,6354.599,31
81E M L DA SILVA10.262.714/0001-2144.210,5310.010,0054.220,53
82HOTEL MJ II LTDA50.438.362/0001-377.950,0039.004,6246.954,62
83TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA86.771.243/0001-4925.130,0021.694,1246.824,12
84INTELTEC INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA08.946.898/0001-0544.370,00300,0044.670,00
85J DE L OLIVEIRA FILHO43.939.777/0001-295.368,4238.651,0044.019,42
86W F PIRES FUNERARIA23.873.683/0001-9715.700,0025.900,0041.600,00
87AMZ COMPANY PRODUCOES EVENTOS E LOCACOES LTDA42.496.622/0001-0030.000,0010.526,3240.526,32
88R CASTRO ARAUJO LTDA40.001.962/0001-8025.500,0011.900,0037.400,00
89M B RODRIGUES RIBEIRO51.864.630/0001-4528.878,425.600,0034.478,42
90SO FILTROS LTDA05.535.739/0001-1130.268,001.313,0031.581,00
91ILHA BELA H2O ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA54.167.154/0001-0025.383,055.500,0030.883,05
92DELIVERY PRODUTOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA00.968.304/0001-472.232,0026.353,6028.585,60
9360.307.314 WALDINEY BARROS PEREIRA60.307.314/0001-63630,0024.385,0025.015,00
94DENTAL RG COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ODONTOL08.663.426/0001-376.180,0016.377,9022.557,90
95J.E.F. BARROS SERVICOS39.816.167/0001-6014.850,006.750,0021.600,00
96TRATOR-ROL PECAS PARA TRATORES E ROLAMENTOS LTDA07.806.448/0001-4613.500,003.317,0016.817,00
97EGGO’S MALHARIA LTDA14.367.912/0001-002.354,1510.984,9713.339,12
98R M MARQUES LTDA61.138.584/0001-504.550,004.810,009.360,00
99T. R. TORRES VALE & CIA LTDA09.271.810/0001-573.421,002.971,006.392,00
100RAIMUNDA NONATA MARQUES23.671.134/0001-302.860,003.510,006.370,00
101ORIGINAL NICE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVIC17.173.777/0001-502.897,313.276,806.174,11
102L P ALVES EMPLACAMENTOS00.843.697/0001-621.684,211.550,003.234,21
103BENTES SOUSA & CIA LTDA63.424.121/0001-802.244,55600,002.844,55
10447.112.831 JOAO PAULO ALVARES LOPES47.112.831/0001-19600,00600,001.200,00
105FACILID COMERCIO E SERVICOS LTDA29.422.374/0001-87221,00221,00442,00
Total – 105 empresasR$ 34.880.715,91R$ 64.564.898,45R$ 99.445.614,36

As 29 pessoas físicas que prestam serviço às duas prefeituras

As 29 pessoas abaixo receberam R$ 1,59 milhão das duas prefeituras, quase todo como “outros serviços de terceiros – pessoa física”. Os portais não informam qual serviço foi prestado. Em Santa Rita, parte dos pagamentos aparece também como obras e instalações, material de consumo ou difusão cultural.

A mesma pessoa foi identificada nas duas cidades pelo nome completo e pelos dígitos do CPF que os portais deixam visíveis. Receber de duas prefeituras não é ilegal, e nenhuma delas é acusada de irregularidade.

#NomeBacabeira (R$)Santa Rita (R$)Total (R$)
1Raimundo Leonel Santos Rocha223.803,16104.210,53328.013,69
2José Wilson de Sousa27.368,42100.000,00127.368,42
3Carlos Antônio Santos Almeida26.248,4297.821,05124.069,47
4Dilson Ferreira Cordeiro2.947,37109.126,42112.073,79
5Oscar Monteiro Rosa94.166,3115.789,47109.955,78
6Francisco Antônio Daniel2.736,84102.697,38105.434,22
7Edenilson Carvalho Coelho67.686,384.547,3772.233,75
8Adriano dos Santos Muniz20.526,3141.257,8961.784,20
9Conceição de Maria Correa Costa54.421,041.894,7456.315,78
10Crezus Ralph Lavra Santos47.315,785.578,9552.894,73
11Leandro Santos Mendes33.473,6817.578,9551.052,63
12Anny Thayna Desterro da Costa3.967,8942.700,0046.667,89
13Antônio Carlos Martins Monteiro34.707,3611.578,9546.286,31
14Werbeth Pinheiro Correa33.978,944.200,0038.178,94
15Ieda Maria Lavra Santos4.367,3729.421,0533.788,42
16Luís Dias Alves8.736,8424.736,8433.473,68
17Francisco Plácido Filho1.052,6332.026,3233.078,95
18Francisco dos Santos4.736,8423.617,9028.354,74
19Matheus Carvalho Alves15.023,1512.894,7427.917,89
20Samuel Phablo de Jesus Silva13.052,635.270,0018.322,63
21Antônio Carlos Gomes Muniz6.315,8011.052,6517.368,45
22Charles Nunes Abreu11.578,963.157,8914.736,85
23Liverson Domingues Pinto5.000,008.421,0413.421,04
24Reginaldo Gonçalves Filho473,687.500,007.973,68
25Maria de Nazaré Rocha Rabelo5.736,842.105,267.842,10
26Carlos Magno Gonçalves Rodrigues Filho5.263,151.578,956.842,10
27Elielma Pires Viana1.263,163.452,634.715,79
28Carlos Eduardo Plácido dos Santos947,373.263,174.210,54
29Raimundo Pedro Moisés Lopes842,113.368,424.210,53
Total – 29 pessoasR$ 757.738,43R$ 830.848,56R$ 1.588.586,99

O caso que mais chama atenção é o de Raimundo Leonel Santos Rocha: R$ 328 mil das duas prefeituras, em serviços de administração geral, transporte rodoviário e serviços urbanos.

Os maiores casos

Os dados cadastrais citados abaixo vêm da base pública da Receita Federal.

Instituto Univitta: R$ 14,2 milhões em seis meses, todos sem licitação registrada

O instituto não aparece nos pagamentos de 2025. Entre fevereiro e agosto de 2026, recebeu R$ 13,15 milhões de Santa Rita e R$ 1,08 milhão de Bacabeira, sempre por serviços de saúde.

Em Santa Rita, os 28 pagamentos estão registrados no portal como dispensa de licitação. A maior parte são parcelas mensais quase idênticas, de R$ 604 mil a R$ 648 mil, na atenção básica e na assistência hospitalar. Em Bacabeira, um dos dois pagamentos (R$ 680 mil, em 7 de julho) também consta como dispensa.

O Univitta é uma associação privada com sede em São Luís. Sua atividade principal na Receita é a “defesa de direitos sociais”, e não a gestão de serviços de saúde.

Diprofarma: pagamentos de Santa Rita aceleraram depois de agosto

A Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares (Diprofarma), de São Luís, é a maior credora comum: R$ 15,22 milhões, sendo R$ 10,98 milhões de Santa Rita e R$ 4,24 milhões de Bacabeira.

Em 12 de agosto, este blog mostrou R$ 10,69 milhões pagos à empresa. Os dados publicados até setembro mostram que Santa Rita fez em agosto (R$ 1,24 milhão) e setembro (R$ 1,50 milhão) os maiores pagamentos mensais de todo o período à distribuidora.

Auto Posto Santa Rita: R$ 14,9 milhões em combustível

O posto recebeu R$ 14,89 milhões de Santa Rita e R$ 36 mil de Bacabeira. É cerca de R$ 745 mil por mês para abastecer a frota de um município de 37 mil habitantes. A empresa tem capital social de R$ 25 mil.

FACMAR e Nagráfica: divisão meio a meio

A construtora F C M B Galvão (FACMAR), sediada em Santa Rita, recebeu R$ 3,19 milhões de Bacabeira e R$ 3,09 milhões de Santa Rita. Os pagamentos de 2026, só até setembro, já superam em 174% os de todo o ano de 2025.

A gráfica Nagráfica, também com sede em Santa Rita, recebeu R$ 1,73 milhão de Bacabeira e R$ 1,74 milhão de Santa Rita: diferença de apenas R$ 14 mil entre as duas prefeituras.

NS Construções: de Pastos Bons para Bacabeira

A NS Construções e Empreendimentos tem sede em Pastos Bons, cidade natal da família Gonçalo, a mais de 400 km de Bacabeira. Recebeu R$ 2,94 milhões de Bacabeira e R$ 33 mil de Santa Rita. Em Bacabeira, R$ 2,83 milhões foram registrados como dispensa de licitação.

E C S Eventos: R$ 1,3 milhão num só pagamento

A empresa, de Lago Verde, tem como atividade principal a produção musical. O sócio atual entrou em abril de 2025, dois meses antes do primeiro pagamento. Bacabeira pagou R$ 1,31 milhão de uma vez em 13 de julho de 2026, na área de cultura.

Construtora Athena

Recebeu R$ 2,16 milhões de Santa Rita e R$ 497 mil de Bacabeira. Um único pagamento de R$ 1,08 milhão, em 10 de junho de 2025, foi feito por Santa Rita na área de desporto e lazer.

Fora da lista, mas na família

A Construplan, de Ingrid Nazareth Gonçalo Gaspar, irmã da prefeita Naila e prima do prefeito Milton, recebeu R$ 13,05 milhões de Santa Rita no período. É a terceira maior credora do município. Nos dados de Bacabeira, a empresa não aparece.

A tese: duas prefeituras, uma só operação

Os dados sustentam a leitura de que Bacabeira e Santa Rita funcionam, na prática, como uma administração com dois CNPJs. Cinco evidências apontam nessa direção.

1. O mesmo comando político. As duas prefeituras são governadas desde 2017 pelo mesmo grupo familiar. Hilton Gonçalo comandou Santa Rita por quatro mandatos, e sua mulher, Fernanda Gonçalo, governou Bacabeira por dois. Em 2025, os sobrinhos Milton e Naila assumiram, ambos pelo Mobiliza, partido que o tio assumiu no Maranhão em 2023.

2. A mesma carteira de fornecedores no topo. Seis dos dez maiores credores de Bacabeira estão entre os credores de Santa Rita, e vice-versa. Entre os 20 maiores de Bacabeira, 14 também recebem de Santa Rita.

3. O mesmo dinheiro, dividido ao meio. Os credores comuns ficaram com 41% dos pagamentos a fornecedores em Bacabeira e 45,5% em Santa Rita. Em 41 empresas, cada prefeitura pagou pelo menos 30% do total, como se a conta fosse rateada.

4. O mesmo calendário. Setenta e quatro das 105 empresas receberam das duas prefeituras dentro do mesmo mês ao menos uma vez.

5. A mesma porta de entrada: a contratação direta. A forma de contratar é a principal diferença entre as duas cidades, mas aponta para o mesmo lugar. Veja como foram registrados os R$ 101 milhões pagos aos credores comuns:

Modalidade registrada no portalBacabeiraSanta Rita
Dispensa de licitaçãoR$ 25,08 mi (70,4%)R$ 14,27 mi (21,8%)
Licitação (pregão ou concorrência)R$ 0,05 mi (0,2%)R$ 30,31 mi (46,3%)
InexigibilidadeR$ 0,05 mi (0,1%)R$ 0,34 mi (0,5%)
“Outro / não aplicável”R$ 10,46 mi (29,4%)R$ 20,48 mi (31,3%)
TotalR$ 35,64 miR$ 65,40 mi

Em Bacabeira, praticamente nenhum real pago aos credores comuns aparece ligado a pregão ou concorrência. O portal da prefeitura informa o número do processo licitatório em menos de 0,2% dos registros de todo o período.

A classificação pode ser falha de preenchimento: Bacabeira marca como dispensa até as contas de energia. Se for erro, o portal descumpre o dever de informar como cada gasto foi contratado. Se não for, R$ 25 milhões foram pagos aos mesmos fornecedores da cidade vizinha sem concorrência registrada.

A família na ponta. Somam-se a isso os R$ 13,05 milhões que Santa Rita pagou à Construplan, empresa da irmã da prefeita de Bacabeira. O grupo que governa as duas cidades aparece, assim, também do lado de quem recebe.

O que diz a lei: quando o compartilhamento vira favorecimento

Compartilhar fornecedores não é crime. A lei passa a ser violada quando a escolha do contratado deixa de ser impessoal e passa a beneficiar alguém. Estes são os enquadramentos que os órgãos de controle costumam examinar em casos assim, e o que precisaria ser provado em cada um.

Possível enquadramentoBase legalO que precisaria ser comprovado
Violação dos princípios da impessoalidade e da moralidadeConstituição Federal, art. 37Que fornecedores foram escolhidos pela proximidade com o grupo político, e não por preço ou qualidade
Contratação direta fora das hipóteses legaisLei 14.133/2021, arts. 72, 74 e 75; Código Penal, art. 337-EQue as dispensas não se enquadram nos limites de valor ou na emergência real, ou que faltou processo formal
Fracionamento de despesaLei 14.133/2021, art. 75, § 1ºQue uma mesma compra foi dividida em pagamentos menores para caber no limite da dispensa
Frustração do caráter competitivoCódigo Penal, art. 337-F; Lei 8.429/1992, art. 11, VQue houve combinação para afastar concorrentes nas duas prefeituras
Improbidade com dano ao erárioLei 8.429/1992, art. 10Prejuízo aos cofres e intenção (dolo) do gestor, exigida desde a Lei 14.230/2021
Improbidade com enriquecimento ilícitoLei 8.429/1992, art. 9ºQue o agente público ou parente recebeu vantagem dos contratados
Conflito de interesse por parentescoLei 14.133/2021, art. 14, IVVínculo de parentesco até o terceiro grau entre o contratado e o dirigente do órgão

Um limite importante. O art. 14, IV, da Lei de Licitações proíbe contratar parentes até o terceiro grau do dirigente do órgão. Primos são parentes de quarto grau. Por isso, o contrato de Santa Rita com a empresa da prima do prefeito não é vedado só pelo parentesco. Ele pode, porém, ser questionado pelos princípios do art. 37 e pela Lei de Improbidade, se ficar demonstrado favorecimento.

O mesmo vale para a tese da operação conjunta. A sobreposição de fornecedores é um indício. Para virar irregularidade, é preciso mostrar, nos processos de compra, preços acima do mercado, direcionamento, ausência de concorrência ou entrega não comprovada.

Quem pode investigar: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão e, quando há recursos federais (como SUS e Fundeb), a Controladoria-Geral da União, o TCU e o Ministério Público Federal.

O outro lado

A reportagem não afirma que houve crime, fraude ou favorecimento. Os dados mostram a sobreposição e a forma de contratação registrada nos portais, portanto cabe às prefeituras explicar como cada fornecedor foi escolhido.

O blog procurou tanto a prefeita de Bacabeira Naila Gonçalo quanto o prefeito de Santa Rita Milton Gonçalo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

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