Novo Conselho do Fundeb é aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alcântara

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No final da tarde sexta feira, 26 de março de 2021, às 17h00 aconteceu uma sessão extraordinária na Câmara de Vereares de Alcântara, que aprovou a lei que cria o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Com caráter de urgência a sessão transcorreu de forma eficaz e tranquila, tendo como êxito a aprovação do projeto por unanimidade pelos oito vereadores presentes, foram eles: O presidente da Câmara, Claudielson Basson (Avante), Nilson Pereira vice presidente da Câmara (PL), Vadico Secretário (PL), Miecio Macedo (PL), Joeds (PROS), Marivaldo Barbosa (PROS), Robson Corvelo (PP) e Mario (PCdoB). Três vereadores não estiveram presentes na votação: Menca Pinho (PP), Nathalia Biné (PDT) e o Lazico (PDT).

O vice-prefeito, Nivaldo Araújo (PROS), esteve presente na ocasião representando o executivo municipal, este que vem se destacando dentro do cenário político atual, dando uma nova visão sobre o verdadeiro papel de um vice-prefeito. A Prefeitura de Alcântara através da forte atuação do padre Willian e sua equipe de governo vem restaurando a dignidade do povo alcantarense, trazendo a esperança de um futuro próspero e de grandes conquistas.

Destacamos algumas competências do novo Conselho do Fundeb, confira:

  • Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
  • Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com objetivo de concorrer para regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;
  • Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

Veja o projeto aprovado na integra:

PROJETO-DE-LEI-N-03

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