Novo Conselho do Fundeb é aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alcântara

No final da tarde sexta feira, 26 de março de 2021, às 17h00 aconteceu uma sessão extraordinária na Câmara de Vereares de Alcântara, que aprovou a lei que cria o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Com caráter de urgência a sessão transcorreu de forma eficaz e tranquila, tendo como êxito a aprovação do projeto por unanimidade pelos oito vereadores presentes, foram eles: O presidente da Câmara, Claudielson Basson (Avante), Nilson Pereira vice presidente da Câmara (PL), Vadico Secretário (PL), Miecio Macedo (PL), Joeds (PROS), Marivaldo Barbosa (PROS), Robson Corvelo (PP) e Mario (PCdoB). Três vereadores não estiveram presentes na votação: Menca Pinho (PP), Nathalia Biné (PDT) e o Lazico (PDT).

O vice-prefeito, Nivaldo Araújo (PROS), esteve presente na ocasião representando o executivo municipal, este que vem se destacando dentro do cenário político atual, dando uma nova visão sobre o verdadeiro papel de um vice-prefeito. A Prefeitura de Alcântara através da forte atuação do padre Willian e sua equipe de governo vem restaurando a dignidade do povo alcantarense, trazendo a esperança de um futuro próspero e de grandes conquistas.

Destacamos algumas competências do novo Conselho do Fundeb, confira:

  • Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
  • Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com objetivo de concorrer para regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;
  • Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

Veja o projeto aprovado na integra:

PROJETO-DE-LEI-N-03

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