Durante a semana representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores Municipais de Peri Mirim, se reuniram com o prefeito Heliezer Soares (PCdoB) e seus assessores, para dialogar sobre às sobras do Fundeb 2021 e reajuste de 33,24% do piso salarial dos profissionais da educação.
Após o prefeito Heliezer Soares regressar com seu posicionamento e dizer que não irá cumprir o acordo firmado em diálogos durante a semana integralmente e o não pagamento do reajuste de 33,24%, o SINDPROESPEM cortou quaisquer chances de acordo e diálogo com o prefeito, segundo representantes do sindicato, a demanda agora será enviada a Promotoria do Estado, para poder intervir na situação.
Em um Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa firmado entre o SINDPROESPEM e o Município estaria previsto o pagamento do reajuste de 33,24% e retroativo ao mês de janeiro de 2022, a criação de uma Comissão Permanente de Controle e Fiscalização das Folhas de Pagamento da Seduc, composto por cinco integrantes, sendo três representantes da gestão municipal, um representante do SINDPROESPEM e um representante do CAC’s Fundeb Municipal.
Conforme o exposto no Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa, a Comissão teria total controle sobre as folhas de pagamentos da Educação Municipal.
O assessor jurídico do prefeito se negou a pagar o retroativo de janeiro sobre o reajuste de 33,24%, dessa forma, a orientação que o prefeito recebeu é o não pagamento do que foi acordado em reunião com os representantes do Sindicado.
