Parlamentares de oposição fizeram um protesto no Plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de conceder a graça à condenação criminal do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Os parlamentares empunharam cartazes contrários ao perdão dado a Silveira, com as frases “Esse indulto é insulto”, “Graça não é de graça” e “Ditadura nunca mais”.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril a oito anos e nove meses de prisão pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados. Horas após o julgamento, Bolsonaro lançou mão da graça prevista na Constituição Federal para perdoar a pena imposta ao parlamentar.
Para o líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), a decisão de Bolsonaro tem o objetivo de deslegitimar o Judiciário e gerar instabilidade entre os poderes. “Ele fez uma medida totalmente violenta, que agride o STF, que agride uma decisão democrática. Podemos discordar da decisão, mas não pode o presidente, usurpando do seu poder, usar de um instrumento constitucional simplesmente para beneficiar um aliado que atentou contra a democracia”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também criticou a decisão. “O presidente Bolsonaro não trabalha para resolver os problemas da população, mas utiliza o seu poder, o poder de sua caneta para defender seus aliados.”
A deputada afirmou que Silveira incitou a população a agir contra o Supremo Tribunal Federal e, por isso, ele deveria ser responsabilizado pelos seus atos.
Defesa
O caso também foi alvo de diversos pronunciamentos na fase inicial da sessão. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o decreto presidencial e afirmou que a decisão do presidente da República será cumprida. Segundo ele, Daniel Silveira foi alvo de “injustiças e perseguições” pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Eu quero dizer que o STF já extrapolou – e muito – essa sanha persecutória. Se sairmos na rua, uma pessoa der um tiro em outra, o assassino não pega 8 ou 9 anos. E vão prender uma parlamentar por falar? A imunidade parlamentar é garantida na Constituição”, declarou.
Deputados bolsonaristas também criticaram a decisão da ministra do STF Rosa Weber, relatora de ações contra o decreto presidencial que agraciou Daniel Silveira, de pedir informações ao Executivo sobre o ato.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o questionamento da ministra. “O presidente da República vai dizer para a ministra Rosa Weber ler o artigo 84, inciso 12 da Constituição, que diz que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto”, explicou.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) também defendeu a decisão de Bolsonaro. “Com sua caneta, ele restabeleceu a democracia”, disse.
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